A base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, foi esta segunda-feira certificada para utilização permanente pela aviação civil, passando a designar-se como aeroporto internacional, na sequência de um processo que demorou dois anos.

“Temos fronteiras muito mais claras entre o que é autoridade civil e o que é autoridade militar. Tratando-se muito embora de um novo aeroporto internacional, continua a ser uma base militar com muita importância para Portugal, até pela relação transatlântica que tem com os Estados Unidos”, salientou, em declarações aos jornalistas, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, à margem da cerimónia de atribuição da certificação.

Segundo o ministro, a certificação “clarifica de uma vez por todas competências, atribuições, responsabilidades e procedimentos”, reduzindo conflitos entre autoridades civis e militares. Por sua vez, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou que a certificação trará uma maior flexibilidade na operação civil e aumentará a atratividade do aeroporto.

“Resulta numa maior autonomia na gestão do tráfego aéreo, pois, de um modo geral, passa para a Aerogare Civil das Lajes, em coordenação com o comando da base, a responsabilidade direta e imediata das autorizações de voos civis para as Lajes, deixando de haver necessidade de, para essas autorizações, recorrer, com 72 horas de antecedência, à Autoridade Nacional da Aviação Civil e ao Estado Maior da Força Aérea”, avançou.

Por outro lado, segundo o presidente do executivo açoriano, as eventuais restrições temporárias à aviação civil para atividades ou exercícios militares, “passam a ter de ser comunicadas à parte civil com a antecedência mínima de duas semanas”, com exceção das situações imprevisíveis. A certificação prevê ainda a possibilidade de utilização das placas militares pela aviação civil, em situações em que a placa utilizada habitualmente tenha capacidade esgotada ou em que estejam em causa aeronaves de maior porte.

“Este aeroporto — que agora sim passa a ser considerado como aeroporto e não aeródromo — passa a deter as mesmas condições dos demais aeroportos civis, cumprindo com todas as regras e normas regulamentares da aviação civil. Não há pois certificação pela metade, nem meia certificação, a certificação é total e completa para esta operação”, sublinhou.

O processo de certificação iniciou-se a 27 de julho de 2016, com a assinatura de um protocolo entre Governo da República e o Governo Regional dos Açores, que previa a sua conclusão no espaço de dois anos. Azeredo Lopes destacou o cumprimento do prazo indicado, tendo em conta a “enorme complexidade técnica que envolve um processo desta natureza”.

“Que o curto espaço de tempo que levámos a alcançar os nossos objetivos não nos distraia do fundamental. Estamos perante o culminar de processo muito complexo, que implicou um grande esforço ao nível da gestão de recursos materiais e humanos, que foi muito exigente”, sublinhou.

Já o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, destacou a atratividade do novo aeroporto internacional pela sua localização no meio do Atlântico e pelas condições físicas da infraestrutura.

“Este aeroporto fica num patamar mesmo acima dos outros aeroportos nacionais, permitindo a aterragem sem autorizações especiais de aeronaves de grande dimensão que não podem aterrar sem essa autorização especial em qualquer dos outros aeroportos nacionais”, apontou.

Pedro Marques considerou que a melhoria de condições do aeroporto das Lajes reforça a centralidade da ilha Terceira e o papel dos Açores como “hub entre a América e a Europa”, alegando que “Portugal não pode deixar de tirar proveito das condições ímpares que os Açores proporcionam”