O PCP, depois de ter criticado duramente Marcelo rebelo de Sousa por ter vetado a Lei que dava preferência aos inquilinos na compra de casas, volta a dirigir duras críticas ao Presidente da República. Em causa está a promulgação do diploma que altera a Lei de Finanças Locais e da Lei Quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Ou seja, o diploma sobre descentralização resultante do acordo assinado entre António Costa e Rui Rio.
Os comunistas começam por manifestar a sua “viva discordância” em relação à decisão presidencial. Numa nota enviada esta sexta-feira às redações, o partido afirma que a promulgação é “tão mais criticável quanto na nota da Presidência da República que divulga esta decisão se aduz um conjunto de observações e reparos que por si só justificavam o veto dos diplomas”.
O PCP não consegue entender por que razão, havendo algumas reservas de Marcelo Rebelo de Sousa em relação ao decreto, plasmadas na referida nota, a decisão foi a de avançar com a promulgação. “Surpreende que o Presidente da República se decida pela promulgação apenas e tão só com base no facto de a legislação ter sido aprovada por uma larga maioria parlamentar”, fazem saber no comunicado.
Pelo meio, os comunistas lançam ainda farpas ao PS e ao PSD e à forma como chegaram a acordo sobre esta matéria. “A legislação aprovada, imposta a partir de um acordo entre o Governo PS e o PSD à revelia das autarquias num processo tortuoso”: é desta forma que caracterizam o diploma, deixando em evidência não só o seu desacordo mas lembrando as crescentes críticas que têm sido deixadas por muitos autarcas que têm vindo a terreiro nos últimos tempos para se pronunciarem sobre isto.
Numa recente entrevista que Rui Moreira concedeu ao Observador, o Presidente da Câmara do Porto mostrou-se profundamente desagradado com o acordo entre PS e PSD versado neste diploma que foi aprovado no último plenário antes das férias parlamentares e que foi esta sexta-feira promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. “Não podemos ser capatazes do Governo”, avisou então o autarca, criticando uma descentralização que mais não era uma estratégia para transformar os munícipios em executantes – e não decisores.
O PCP, já se sabia, está contra o diploma e contra à forma como foi concebido. No fim da nota de imprensa desta sexta-feira, o partido promete continuar a lutar “em defesa da autonomia local”, junto dos autarcas e dos seus municípios.
