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PGR sobre críticas de dirigente do PS: "MP atua no âmbito das competências atribuídas por lei"

Este artigo tem mais de 3 anos

Procuradoria-Geral da República responde às críticas de dirigente do PS e diz que apenas atua dentro da lei. Deputado do PSD já pediu demissão de chefe de gabinete de Centeno

André Caldas (o primeiro da direita para a esquerda) durante a campanha das autárquicas
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André Caldas (o primeiro da direita para a esquerda) durante a campanha das autárquicas

André Caldas (o primeiro da direita para a esquerda) durante a campanha das autárquicas

O chefe de gabinete de Mário Centeno, André Caldas, fez críticas à atuação do Ministério Público, que acusou de mostrar “com regularidade não compreender bem os limites à sua atuação”. A Procuradoria-Geral da República, em resposta ao Observador, disse não haver “nada a comentar”, mas antes atirou: “O Ministério Público atua no âmbito das competências que lhe estão atribuídas no quadro legislativo vigente.”

A PGR está a assim a contrariar a ideia do também ex-autarca e dirigente socialista de que o MP excede as suas competências. Isto porque, garante, limita-se a aplicar a lei.

Chefe de gabinete de Mário Centeno ataca Ministério Público no Facebook

Entrentanto, na sequência das críticas de André Caldas ao Ministério Público, o deputado do PSD Miguel Morgado exigiu a demissão do chefe de gabinete de Mário Centeno. Entre as declarações de André Caldas estava uma em que o socialista apelava à bravura de criticar o MP: “Temos de nos sentir confortáveis para criticar todos os poderes. Todos. E não apenas na tripartição de Montesquieu, que o mundo já não se organiza só assim. Refiro-me ao poder político, aos poderes judiciários e ao poder mediático. Que nunca nos falte a coragem!

O ex-vice-presidente da bancada do PSD aproveitou o apelo à coragem para exigir a saída de André Caldas do Ministério das Finanças: “Que não lhe falte a coragem, diz bem. Agora tenha a coragem de se demitir. Ou então alguém que lhe faça o favor por ele, porque o País não é do PS“.

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Na terça-feira, na sua página de Facebook, o antigo autarca socialista partiu de uma crítica particular ao procurador da ação judicial sobre o chamado “Mono do Rato” para uma crítica generalizada: “O Ministério Público tem mostrado com regularidade não compreender bem os limites à sua atuação. Atenção, que quando assim é, a democracia é quem sofre”. André Caldas diz que se trata de um “post pessoal”.

Naquilo que parecia uma alusão à investigação ao caso dos bilhetes do Benfica que envolveram o ministro Mário Centeno, André Caldas acrescentou ainda um “post-scriptum”: “Já os tinha visto (de perto) assumir que agiam com base em notícias do CM. Com base no Facebook é uma estreia.” A alusão ao Facebook prende-se com o facto de os movimentos contra o “Mono do Rato” terem começado nas redes sociais e terem levado a uma ação do Ministério Público que pediu a nulidade da aprovação do projeto.

Questionado na quarta-feira pelo Observador sobre as críticas, André Caldas explicou que se trata de um “post pessoal, que nem sequer é público. Foi só para os amigos do Facebook“. O socialista diz ainda que o post seguiu os “critérios de segurança, para que ficasse apenas entre o círculo de amigos do Facebook”.

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