O candidato de Donald Trump ao Supremo Tribunal, o juiz conservador Brett Kavanaugh, afirmou esta quarta-feira a sua “independência” quanto a questões espinhosas como direito ao aborto, controlo de armas e imunidade do Presidente, mas não convenceu os senadores democratas.

Ao segundo dia da audição para a confirmação no Senado, e regularmente interrompido por gritos de manifestantes, Brett Kavanaugh rapidamente abordou a questão crítica da sua lealdade ao Presidente norte-americano que o nomeou como candidato, perante a Comissão Judicial da câmara alta do Congresso.

Um ponto ainda mais fundamental quando a investigação do procurador especial Robert Mueller sobre a eventual ingerência russa nas eleições presidenciais de 2016 se aproxima cada vez mais do círculo próximo de Donald Trump. “A principal qualidade de um bom juiz no nosso sistema constitucional é a independência”, declarou em tom solene Brett Kavanaugh, de 53 anos.

“Ninguém está acima da lei no nosso sistema constitucional”, acrescentou o juiz, brandindo em vários momentos um velho exemplar da Constituição. Depois, apontou ele mesmo, de entre “os maiores momentos jurídicos norte-americanos”, o despacho “Estados Unidos versus Nixon”, que obrigou o Presidente republicano, em 1974, a obedecer à Justiça entregando as gravações que tinha em sua posse.

Numa época de intensa “pressão política, o tribunal defendeu a independência da Justiça”, insistiu, sublinhando que o presidente do Supremo Tribunal tinha então sido nomeado por Richard Nixon. Mas quando a senadora democrata Dianne Feinstein lhe perguntou diretamente se um Presidente em exercício deveria ser obrigado a obedecer a uma ordem de um juiz, Kavanaugh acusou o toque. “Não posso responder a uma questão hipotética”, declarou, usando um argumento já utilizado por vários anteriores candidatos ao Supremo Tribunal para evitarem ir demasiado longe.

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Não foi, contudo, o suficiente para convencer os democratas, que estão preocupados com a opinião expressa em 2009 pelo juiz Kavanaugh, segundo a qual perseguições judiciais a um Presidente em funções levantavam “graves questões constitucionais”, porque perturbariam o seu trabalho.

Sobre o aborto, o católico praticante, escolhido por Trump de uma lista aprovada por associações conservadoras, disse “compreender a importância da questão”. “Não vivo numa bolha”, acrescentou.

Em seguida, lançou-se numa longa argumentação para explicar que “respeita” profundamente o valor dos precedentes jurídicos, nomeadamente o despacho histórico “Roe versus Wade”, que legalizou o aborto em todos os Estados Unidos em 1973, mas sem, também aí, explicitar se considera que o aborto é agora um direito consagrado. “As minhas convicções pessoais não são pertinentes para a forma como julgo os casos”, asseverou.

A ex-candidata presidencial Hillary Clinton ironizou no Twitter: “Se Brett Kavanaugh se tornar juiz do Supremo Tribunal, ajudará a eviscerar ou a recuar sobre Roe versus Wade? (…) É evidente que o fará”.

Inquirido depois sobre a sua opinião controversa, enquanto magistrado, de que as armas semi-automáticas não podem ser proibidas, Kavanaugh lamentou os tiroteios que regularmente ensanguentam as escolas norte-americanas, mas reiterou o argumento de que tais armas estão suficientemente disseminadas para serem consideradas de uso corrente.

Uma visão “assustadora”, reagiu no Twitter o senador democrata Bob Menendez.

Os republicanos dispõem de uma estreita maioria (51-49) no Senado, que tem a última palavra sobre as nomeações presidenciais, vitalícias, para o Supremo Tribunal, cujos nove magistrados desempenham um papel fundamental por decidirem sobre as questões mais fraturantes da sociedade. Graças a essa maioria, a Casa Branca espera uma confirmação rápida, mas um pequeno grupo de senadores poderá fazer virar a votação num sentido ou noutro: dois republicanos que defendem o direito ao aborto e entre três e cinco democratas que enfrentam dificuldades de reeleição em Estados pró-Trump.

Há mais de uma década juiz no Tribunal de Recursos de Washiington, Brett Kavanaugh tinha anteriormente trabalhado na Casa Branca, como conselheiro do republicano George W. Bush.

Jovem advogado no final dos anos 1990, participou na redação do relatório do procurador Kenneth Starr sobre a relação extraconjugal do então Presidente Bill Clinton com uma estagiária, Monica Lewinsky.