O PSD volta a admitir chamar o primeiro-ministro para uma audição na comissão de Defesa a respeito do furto de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos. Esta quarta-feira, em mais uma audição do ministro da Defesa sobre o caso, o deputado Bruno Vitorino (PSD) questionou diretamente Azeredo Lopes sobre as versões tornadas públicas acerca do material recuperado. “O senhor ministro mentiu aos portugueses ou mentiram-lhe a si?”, questionou o deputado. Se as respostas não forem satisfatórias, o PSD, “reserva-se o direito de requerer a audição do primeiro-ministro para esclarecer porque não disse a verdade aos portugueses”, sublinhou Bruno Vitorino.

O caso tem colocado pressão sobre o ministro da Defesa e sobre as chefias militares, ao ponto de o CDS e o PSD manterem em aberto a possibilidade de avançar com uma comissão de inquérito parlamentar sobre o caso. A meio da audição, o deputado António Carlos Monteiro voltou a defender a saída de Azeredo Lopes — o responsável pela Defesa Nacional “demonstrou, mais uma vez, que já não devia ser ministro da Defesa”, considerou o centrista.

Sobre uma eventual comissão de inquérito sobre o furto, mantém-se tudo no ponto em que ficou em julho. O general Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEME) e o ministro foram ouvidos mas nada avança ou é deixado para trás. O CDS “pondera” avançar por aí, sugerindo que o ministro sabe mais do que aquilo que tem dito aos deputados, mas não passa disso.

Na audição desta quarta-feira, o CDS já tinha insistido para que Azeredo Lopes esclarecesse de onde lhe chegou a informação de que todo o material tinha sido recuperado em outubro do ano passado. “Causa-me estupefação a invocação de falta de transparência” neste processo “quando, já na altura, aquilo que se conheceu foi público”, disse o ministro.

Azeredo Lopes disse que, quando deu como certo que todo o material estava de novo na posse do Exército, essas “declarações foram feitas de boa fé” e partiram do “comunicado da Polícia Judiciária Militar”, divulgado horas depois de o material ser recuperado num terreno na Chamusca.

A fonte de informação, quando é recuperando o material militar, é dada através do comunicado, que é público, da PJM”, assinalou o ministro.

Na intervenção do PSD, Bruno Vitorino sublinhou que esta é uma “situação grave” e que, passado mais de um ano sobre o furto, ainda não se sabe que material foi levado e se foi todo recuperado, o partido carregou na pressão. O PSD “reserva-se”, por isso, “o direito de requerer a audição do primeiro-ministro para esclarecer porque não disse a verdade aos portugueses” quando se congratulou pela recuperação de todo o material. Já em julho, depois da audição do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) sobre este caso, o partido tinha lançado essa hipótese.

O ministro da Defesa apontou de imediato a “falta de decoro” da intervenção do PSD. Numa outra intervenção, aproveitando o tempo de resposta à pergunta do PS, Azeredo Lopes ainda sugeriu que “as caixas de Pandora que se abrem põem em causa as instituições”, quando a deputada Idália Serrão lembrou a forma como Rui Rio se referiu ao caso, no último fim de semana. “Enxovalham-se chefias, enxovalham-se ramos e se quebra-se um consenso” que imperou durante os anos de democracia ao recorrer a “metáforas pouco dignas para se referir às nossas Forças Armadas”.

A socialista referia-se à declaração em que o presidente do PSD disse que, “afinal, em Portugal consegue-se roubar material militar da mesma forma que se consegue entrar num jardim para roubar umas galinhas”. Rio ainda parafraseou o humorista Raúl Solnado, dizendo que “os gatunos chegaram à guerra e estava fechada, aproveitaram para levar o que levaram”.

Comissão de inquérito. CDS espera pelo desfecho do processo

Na última vez que o caso de Tancos foi debatido no Parlamento, no final de julho, o CDS deixou em aberto a possibilidade de vir a requerer a instauração de uma comissão de inquérito. De acordo com fontes do CDS, essa hipótese não passará disso mesmo enquanto o Ministério Público não tornar público o desfecho do inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Em pouco mais de um ano, é a quarta vez que o caso de Tancos leva o ministro da Defesa ao Parlamento. O CDS, que apresentou o requerimento com caráter de urgência em cima das férias parlamentares, depois de o Expresso avançar que nem todo o material dos paióis tinha sido recuperado em outubro do ano passado, pretendia que a audição desta quarta-feira servisse para Azeredo Lopes explicar como pôde dar garantias de que o assunto estava resolvido — ou, por outras palavras, que não havia armas, munições e explosivos por recuperar.

O CDS também quis ter acesso à lista de material furtado dos Paióis Nacionais de Tancos mas o Exército recusou divulgar essa informação justificando que o inquérito continua em segredo de Justiça. Na semana passada, na primeira reunião depois da interrupção dos trabalhos, a comissão de Defesa aprovou uma proposta dos centristas para que fosse o próprio Parlamento a requerer ao Ministério Público esses dados. A carta seguiu esta semana para o Ministério Público.

Exército: “Nunca disse que o material tinha sido todo entregue”. PSD quer ouvir Costa

Na audição desta quarta-feira, o deputado João Rebelo considerou que o ministro tem feito uma gestão “absolutamente negligente” do caso e insistiu na existência de “contrariedades” entre as declarações de membros do Governo em outubro, quando parte do material foi recuperado, e as declarações do general Rovisco Duarte, chefe do Exército, quando em julho esteve na mesma comissão.

Nessa comparência perante os deputados, o general negou ter em algum momento dito que todo o material furtado estava nas mãos do Exército. “Eu nunca disse que se tinha recuperado o material totalmente”, salvaguardou Rovisco Duarte. Mas, em outubro, o comunicado divulgado pelo Exército indicava que “o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos” tinha sido recuperado na Chamusca. E também referia que esse material já estava “nos Paióis de Santa Margarida, à guarda do Exército, onde está ser realizada a peritagem para identificação mais detalhada”. Azeredo Lopes desvaloriza a questão. “O CEME não conduz a investigação” e não poderia “certificar ou deixar de certificar” que material foi ou não recuperado na Chamusca.

Tancos. Ministro passa responsabilidade para o Ministério Público

Numa audiência sem dados novos em relação às três anteriores, o ministro da Defesa voltou a admitir que não tem noção exata de qual o material levado de Tancos e se o material devolvido em outubro corresponde à totalidade das peças levadas no verão do ano passado. “Estou a dar de barato que falta todo o material que o Ministério Público diz que falta”, concedeu Azeredo Lopes.

Serviço Militar Obrigatório: ideia fora do programa eleitoral

Há pouco mais de um mês, numa visita aos militares portugueses a cumprir missão na Lituânia, o ministro da Defesa considerava “interessante” o modelo que o país seguiu para reforçar os efetivos das Forças Armadas. Azeredo Lopes mantém o classificativo, mas o secretário de Estado da Defesa diz que até 2023 a questão não se deverá colocar.

Numa resposta ao deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos, o ministro afastou a ideia de que, no “curto prazo”, esse debate tivesse espaço no Governo. Para o ano há eleições e, apesar de em 2015 nada no programa de Governo referir o regresso do Serviço Militar Obrigatório, nada faz prever que venha a ser diferente no próximo ano. “A não ser que o PCP ganhe as eleições”, brincou Marcos Perestrello, “a questão do SMO não está no horizonte” do Governo. Aliás, adiantou o secretário de Estado da Defesa, esse cenário também “não estaria no programa eleitoral do PS para as próximas eleições”.

Defesa. Ministro admite novo debate sobre Serviço Militar Obrigatório 

O Bloco também quis saber o que estava a ser pensado para rever a situação salarial das praças, defendendo a melhoria das condições dos militares portugueses das categorias mais baixas. “Quem é que não quer?”, devolveu Marcos Perestrello, sem avançar muito mais. É “um esforço que tem vindo a ser feito”, disse.

Ainda à espera de assinaturas continuam os despachos que validam os números das integrações de novos militares em cada um dos ramos para o ano de 2018, uma questão que o CDS classificou de “inacreditável”. O secretário de Estado não empurrou “responsabilidades” para o ministro das Finanças — “ele normalmente assina depois de nós e nos ainda não assinámos” — mas garantiu que, este ano, o número de entradas estará “em linha com o número de saídas”, numa tentativa de estancar a sangria de militares de cada um dos ramos, sobretudo no Exército.

De qualquer forma, assegurou Marcos Perestrello, “a não assinatura do despacho”, que estará por dias, “não impediu que ao longo do ano fossem tomadas medidas” que assegurassem o recrutamento de novos militares.

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