Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, garante que o Governo não enganou os docentes durante a negociação sobre recuperação das carreiras congeladas. Numa entrevista ao jornal Público, o titular da pasta da Educação diz que os sindicatos é que foram inflexíveis nas diversas rondas negociais, repetindo na entrevista muitos dos argumentos que usou durante os últimos meses para se defender das acusações feitas quer pelos professores quer pelos partidos da oposição.
Depois de vários meses a negociar, tutela e professores não conseguiram chegar a acordo sobre as carreiras congeladas e, na última reunião, o ministro da Educação anunciou que o governo iria transformar a sua proposta de recuperação do tempo em decreto lei.
Enquanto os docentes exigem a recuperação de todo o tempo que as carreiras estiveram congeladas, 9 anos, 4 meses e 2 dias, o Governo não aceita ir além 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os professores acusam o Executivo de desrespeitar o compromisso de 18 de novembro assinado entre sindicatos e ministério e de violar o disposto no Orçamento do Estado de 2018.
“Nunca foi dito aos sindicatos que a variável tempo não iria ser negociada. O que se decidiu pôr na lei do Orçamento do Estado [OE] de 2018 foi que, da mesma forma que aconteceu com todos os outros funcionários públicos, os docentes e todos os outros trabalhadores da Educação iriam ter as carreiras descongeladas a partir do dia 1 de Janeiro de 2018. De 2011 a 2017, as sucessivas leis do OE foram muito claras: disseram que todos os funcionários públicos não progrediam e que aqueles que progrediam maioritariamente pelo fator tempo não veriam contabilizado nenhum tempo”, explica o governante.
Com base neste argumento, acrescenta que os professores nunca foram ludibriados pela equipa ministerial de António Costa, até porque tiveram sempre em atenção as exigências dos sindicatos.
“O Governo foi sensível, a concertação ocorreu e houve a assinatura de uma declaração de compromisso que punha em cima da mesa três variáveis: o calendário, o modo e também o tempo. Foi isso que o Governo sempre disse, foi sempre isso que se disse nas mesas negociais. O Governo não enganou os docentes e não enganou os seus representantes através das organizações sindicais. Além disso, demos um passo quando apresentámos a proposta de contabilização dos dois anos, nove meses e 18 dias, que são 70% dos quatro anos que é o impulso de carreira dos professores. Desde aí, os sindicatos foram absolutamente inflexíveis”, acusa o ministro da Educação.
Dos elogios à desilusão. Como a relação entre professores e governo acabou numa greve
Depois da decisão unilateral do Governo, o receio dos sindicatos — como Mário Nogueira, líder da Fenprof, disse ao primeiro-ministro nas ruas de Paredes de Coura — é que os professores só comecem a recuperar o tempo congelado na próxima legislatura. Sobre este assunto, Tiago Brandão Rodrigues não se compromete com datas.
Perante a pergunta direta — “Não há razão para os receios dos professores de que só poderão recolher efeitos desta medida em 2022 ou 2023?” — o ministro da Educação responde de forma evasiva. “Os professores não viam contabilizado nada. A partir do momento em que vêem contabilizado algo, que é mais do que nada – e significativamente mais do que nada –, penso que não poderá haver de todo lugar à palavra receio”, sustentou Brandão Rodrigues.
Já sobre o Estatuto da Carreira Docente, e eventuais mudanças que venha a sofrer, o ministro responde que “não estava no programa do Governo uma revisão do Estatuto da Carreira Docente” e falar sobre o que será feito na próxima legislatura “é futurologia”.
Da mesma forma, assume que poderá não estar na equipa governamental que sair das eleições legislativas de 2019. “Tenho um compromisso com o senhor primeiro-ministro para esta legislatura. Para a próxima legislatura, quem vai referendar a possibilidade de existir um Governo e qual será a constituição do Governo serão os portugueses.”
“Em todos os anos letivos da democracia existiram greves”
O arranque do ano letivo vai ser marcado já nos próximos dias por uma greve. Entre os dias 1 a 4 de outubro, os professores irão paralisar, e o protesto irá culminar com uma manifestação nacional a 5 de outubro, data em que se celebra o Dia do Professor.
Tiago Brandão Rodrigues desvaloriza o impacto da greve nas escolas e diz que estas são normais em democracia. “Só quem não conhece verdadeiramente as nossas comunidades educativas, os nossos profissionais, a sua lisura, profissionalismo, a sua sobriedade, é que pode pensar que estas reivindicações salariais podem pôr em causa os projetos educativos das nossas escolas. Relativamente à greve, não vou comentar. Em todos os anos letivos da democracia existiram greves. Na luta sindical, cada vez que se resolve uma questão surge uma nova.”
O governante acrescenta ainda que “as reivindicações sindicais inscrevem-se numa normalidade do processo democrático” e que as “as organizações sindicais e os trabalhadores identificam neste um Governo com quem se pode dialogar, a quem vale a pena reivindicar”.
Relatório da OCDE não é “uma bomba”
Na passada semana, a OCDE divulgou o seu relatório anual sobre Educação, o Education at a Glance, onde conclui que os professores portugueses são dos mais velhos entre os diversos países membros da organização, ganham 35% a mais do que outros licenciados em Portugal e que, quando chegam ao topo da carreira, os docentes ganham mais do que os seus colegas estrangeiros.
A Fenprof reagiu ao relatório e acusou a OCDE de estar a usar dados errados. Para já, quer saber quem foi a fonte da organização.
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“Não me parece que esse relatório [da OCDE] seja uma bomba. Esse é um relatório anual, feito por uma organização internacional que aparece, tal como o Natal, sempre na mesma altura. Não tem nenhuma interferência da parte dos países. Não há aqui nenhum tipo de manipulação. Isso seria pôr em causa as organizações internacionais”, defende o ministro.
Sobre acusações de que o governo possa ter interferido nas conclusões do relatório, Tiago Brandão Rodrigues responde da seguinte forma: Dizer que o ME condiciona os dados usados pela OCDE “seria a mesma coisa que dizer que o Governo tem algum tipo de atuação sobre o Instituto Nacional de Estatística”.
“Esse tipo de táticas não é utilizado nem por este ministro, nem por este Ministério da Educação, nem por este Governo. Seria absolutamente impensável a utilização de táticas para denegrir os nossos docentes, para, num momento concreto de negociação, pormos em causa uma classe profissional. Tudo o que ponha em causa o bem-estar dos trabalhadores do Ministério da Educação põe em causa também os nossos projetos pedagógicos”, conclui o ministro.
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