Uma empresa criada pela ministra Ana Paula Vitorino em 2011, quando era deputada (PS), fez dois contratos por ajuste direto com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, com os quais faturou mais de 50 mil euros com um estudo inacabado e um outro relatório copiado do primeiro, escreve esta sexta-feira o jornal Público.
Em causa está um primeiro contrato assinado em 2015, numa altura em que o presidente da autarquia era Luís Gomes (PSD), ex-aluno de Ana Paula Vitorino no Instituto Superior Técnico. De acordo com a reportagem do Público, foi Luís Gomes quem convidou a Transnetwork, empresa da atual ministra do Mar, para para conduzir um estudo sobre o “ordenamento da circulação e do estacionamento no concelho”. O preço: 52.750 euros.
A decisão do presidente da câmara foi questionada numa reunião do executivo camarário por diversos vereadores. O PS questionou o valor investido num estudo em pleno período de ajustamento financeiro. Já a CDU questionou diretamente a opção por Ana Paula Vitorino. Mas Luís Gomes argumentou que o estudo era necessário e que a autarquia não tinha meios para o fazer.
Segundo explica o Público, só após essa reunião em que o estudo foi aprovado é que a proposta foi efetivamente entregue por Ana Paula Vitorino, em fevereiro de 2015. Entretanto, no mesmo mês, Ana Paula Vitorino renunciou às suas quotas na empresa, passando o capital da empresa a ser detido por José Eduardo Magalhães e por Lídia Sequeira — tendo sido esta última a assinar o contrato com a autarquia.
O estudo acabaria por não ser terminado, tendo sido apenas realizada a primeira secção do trabalho, a parte do enquadramento, e tendo a autarquia apenas pago 16.220 euros.
Em 2017, a empresa fundada por Ana Paula Vitorino voltou a celebrar um contrato por ajuste direto com o mesmo município, desta vez para um estudo sobre o trânsito e estacionamento no centro histórico da cidade — e não na totalidade do concelho. O estudo, que foi completado, incluía três partes. A primeira, que era a maior, era uma cópia integral do estudo entregue em 2015, tendo apenas a expressão “concelho” sido substituída por “centro histórico”.
A ministra do Mar respondeu às questões colocadas por aquele jornal afirmando que saiu da empresa em fevereiro de 2015 e que a partir dessa data não teve qualquer interferência na atividade da Transnetwork. Durante o período em que esteve à frente da empresa, argumenta, a Transnetwork dedicou-se apenas à publicação de uma revista sobre o mar.
No total, só com aqueles dois contratos, a empresa faturou 55.820 euros. Porém, nos relatórios e contas consultados pelo Público, referentes a 2015, 2016 e 2017, a faturação da empresa contabiliza apenas 46.329 euros.
