O ministro das Finanças enviou um recado aos partidos à esquerda e aos sindicatos este sábado, mantendo-se irredutível na posição de que só pretende gastar menos de 50 milhões de euros a aumentar salários, dias antes das reuniões decisivas com o PCP e Bloco de Esquerda. Em declarações ao jornal Público, Mário Centeno recupera ainda 750 milhões de euros de custo que passa para 2019 de medidas que foram tomadas e adotadas em anos passados, como as progressões na Função Pública e as 35 horas, para mostrar que o bolo para a Função Pública é maior.
“Não há margem visível, estamos a debater um adicional de 50 milhões de euros em cima dos 750 milhões de euros que já vão estar no Orçamento do Estado para despesas com pessoal”, disse Mário Centeno em declarações ao jornal Público, confirmando oficialmente o valor já avançado pelo Observador na passada segunda-feira.
Governo propõe menos de 50 milhões para aumentar salários dos funcionários públicos
O ministro disse ao Público que o Governo tem 800 milhões de euros em cima da mesa e que esse é o compromisso possível para o próximo ano, o que representaria um aumento “claramente acima de 3% na massa salarial”. Mas há mais nestas contas do que parece.
Afinal, o que se passou na polémica reunião de quarta-feira?
Mário Centeno decidiu passar um recado publicamente, algo pouco comum para o ministro das Finanças antes de ser apresentada uma proposta de Orçamento do Estado. Em anos anteriores, o próprio Mário Centeno recusou sempre falar sobre o Orçamento até que o documento fosse apresentado.
Isto acontece depois da publicação de várias notícias na quarta-feira à noite que davam como certo que o Ministério das Finanças estaria a avaliar um aumento de 10 euros para todos os funcionários públicos, o que, a juntar a uma cláusula que garantia que ninguém na Função Pública receberia abaixo de 635 euros mensais, mais que duplicaria o custo para os cofres do Estado dos aumentos salariais para entre 118 e 120 milhões de euros.
O Governo ficou desagradado com a publicação dessas notícias e apressou-se a dizer que não estava a considerar tal hipótese, até pelo custo da medida. A medida tinha sido proposta pelo Bloco de Esquerda e o Governo nada teria dito. Na reunião inicial, onde Mário Centeno apresentou os três cenários para aumentos na Função Pública, todos eles com valores diferentes, mas com um custo inferior a 50 milhões de euros – o aumento em 5 euros para todos os trabalhadores custaria 47 milhões de euros, por exemplo –, os partidos disseram ao Governo que a proposta era claramente insuficiente e exigiram mais.
Jerónimo de Sousa: “50 milhões para aumentar função pública é claramente insuficiente”
Na reunião desta quarta-feira com o Bloco de Esquerda, que esperava uma contraproposta do Governo, Mário Centeno disse que não tinha mais nada a apresentar e que mantinha a proposta dos 50 milhões de euros. Depois de algumas trocas de argumentos mais tensas, as partes discutiram outras hipóteses e o Bloco quis saber quanto custaria se a proposta intermédia de 10 euros para um grupo de trabalhadores com salários mais baixos fosse alargada a todos os 670 mil funcionários da administração pública.
As contas à medida foram feitas pelo próprio secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que estimou que este aumento de 10 euros para todos os funcionários públicos, mais o salário mínimo de 635 euros na Função Pública, custaria entre 118 e 120 milhões de euros, talvez mais, apesar de o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que estava presente na reunião ter dito que em termos líquidos, a medida acabaria por sair mais barata.
A própria forma como o Governo faz os seus cálculos tem sido uma questão. Em várias ocasiões, como aconteceu no custo das progressões dos professores, o Ministério das Finanças tem insistido que as contas devem ser feitas ao custo bruto da medida — ou seja, exclui aquilo que o Estado recebe de volta com o pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social. Mas esta é uma posição que as Finanças têm tido apenas quando se trata de medidas que consideram demasiado custosas e às quais resistem.
Já quando apresentam as suas contas às medidas nos vários orçamentos e programas de estabilidade que já estão implementadas ou em vias disso, e as medidas que consideram como boas para a economia e das quais tiram dividendos políticos, o custo é apresentado como líquido, logo, um valor menor para os cofres do Estado. A incerteza, sobre as contas em cima da mesa em várias matérias tem causado ainda mais tensão nas reuniões entre as partes. Um dos casos que mais levanta dúvidas sobre os cálculos do Governo, tanto entre os partidos como fora do Parlamento, é nos custos estimados para reduzir o IVA na eletricidade.
Das reuniões não saiu acordo em praticamente nada. O Governo ficou de avaliar, sem se comprometer com nada. Os partidos continuam a exigir mais. Mais nos salários (o PCP remete a questão para os sindicatos), mais nas pensões que têm um aumento garantido em agosto (mas que os partidos querem que aconteça mais cedo), mais no IVA da eletricidade, tema que o Governo não descarta, mas quer ao máximo evitar, ao ponto até de se dispor a gastar mais de 150 milhões de euros do orçamento a pagar défice tarifário desde que não entre na questão do IVA. Uma solução que o PCP, pela voz de Jerónimo de Sousa ao Observador, já veio considerar “nebulosa”.
Governo propõe 150 milhões da contribuição sobre energéticas para baixar preço da luz em vez do IVA
O Governo tem 800 milhões de euros em medidas para a Função Pública?
Outra das mensagens que o ministro das Finanças passa nas declarações feitas ao jornal Público, é que o Governo tem 800 milhões de euros em cima da mesa, onde se incluem os 50 milhões de euros para os aumentos salariais. “Temos 800 milhões de euros para medidas com incidência na despesa com pessoal”, diz ao Público.
Estes restantes 750 milhões de euros não dizem respeito a medidas que vão ser incluídas no Orçamento do Estado para 2019, mas sim ao custo nas despesas com pessoal que passa para 2019 de medidas que o Governo já tinha tomado, mas que optou, como tem sido comum nesta legislatura, por fasear ao longo do tempo.
Aliás, as contas foram feitas pelo próprio Governo e tornadas públicas no início de setembro, num comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, como se pode ver neste quadro:
Ou seja, Mário Centeno está a usar os custos de todas as medidas que tem vindo a tomar e que possam causar um aumento nas despesas com pessoal ainda em 2019, como um bolo de dinheiro que afeta os salários na Função Pública.
A primeira e a mais cara destas medidas é o descongelamento das progressões na carreira na Função Pública. Este ano, o pagamento da fatura com aumentos salariais que decorrem das progressões dos funcionários públicos foi partido em quatro fases ao longo de dois anos.
O regresso à normalidade, de que falava o Governo, não vai ser para já. A proposta feita aos sindicatos é que se volte a fazer o mesmo relativamente às progressões de 2019, partindo assim em quatro partes. Segundo o ministro, isto é para evitar que os que progridam em 2019 recebam mais rapidamente que aqueles que progridam em 2018. A normalidade prometida por Mário Centeno em outubro do ano passado deve afinal chegar, segundo as palavras do mesmo, em 2021.
Mas há mais além das progressões, como é o caso do custo do regresso às 35 horas na Saúde, a vinculação de professores que já trabalhavam nas escolas mas a termo, o impacto do aumento do salário mínimo na administração pública, e reposicionamentos em várias carreiras específicas.
