Como já tinha sido noticiado, o Governo vai mesmo avançar com um agravamento da taxa sobre as bebidas com mais açúcar que já tinha implementado no Orçamento para 2018, mas cria duas novas taxas e uma diferenciação sobre as bebidas com menos de 80 gramas de açúcar por litro que as leva a pagar menos do que o que está atualmente previsto na lei, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 a que o Observador teve acesso. O Governo só aprova a versão final no sábado.
No Orçamento para 2018, foram criadas duas taxas: uma taxa de 8,34 euros por cada 100 litros no caso das bebidas que tivessem um teor de açúcar inferior a 80 gramas por cada litro; uma segunda taxa de 16,69 euros por cada 100 litros no caso das bebidas com um teor de açúcar superior a 80 gramas por litro.
A diferenciação feita na proposta de Orçamento do Estado que o Governo vai apresentar à Assembleia da República no dia 15 de outubro implica a criação de novas taxas menos penalizadoras para as bebidas com menos teor açucarado, e taxas mais penalizadoras do que aquelas que já existiam na lei para as bebidas com mais açúcar.
Assim, as bebidas com um teor de açúcar inferior a 25 gramas por litro vão pagar uma taxa de 1 euro por cada 100 litros e as bebidas com um teor de açúcar entre os 25 e os 50 gramas por litro passam a pagar uma taxa de 6 euros por cada 100 litros. Estas duas taxas não existiam na lei.
As bebidas que tenham um teor de açúcar entre os 50 os 80 gramas passam a pagar uma taxa de 8 euros por cada 100 litros, quando a taxa antiga, que se referia apenas a todas a bebidas com menos de 80 gramas por litro, era de 8,34 euros por cada 100 litros.
A única taxa que representa um agravamento face ao que estava previsto na lei é a que se aplica sobre as bebidas com mais açúcar, ou seja, com um teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas, que passa dos 16,69 euros por 100 litros atualmente na lei para os 20 euros por cada 100 litros.
