A empresa Bragaparques pediu informações à Câmara Municipal de Lisboa como interessada na compra dos terrenos da antiga Feira Popular que vão a hasta pública no próximo dia 12 de novembro. Ao mesmo tempo, a empresa de Domingos Névoa pede em tribunal um total de 240 milhões de euros em indemnizações por ter perdido esses mesmos terrenos, num caso que deverá ser decidido em breve pelo Supremo Tribunal Administrativo. Ou seja: caso a Bragaparques ganhe a hasta pública, pode vir a pagá-la com o dinheiro da indemnização da CML. O caso arrasta-se há anos e já incluiu uma condenação por corrupção, passou por vários mandatos autárquicos e começou na célebre permuta entre os terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.
O pedido de esclarecimentos — publicado em Boletim Municipal a 22 de outubro — foi enviado a 24 de setembro para a Divisão Municipal de Gestão Patrimonial, por José Santa Clara, que é o diretor de Expansão da Bragaparques. Além disso, a morada dada é a rua Marechal Gomes da Costa 33, que é a morada da Carclasse, uma empresa de comércio de automóveis de marcas do Grupo Mercedes que também pertence a Domingos Névoa, um dos donos da Bragaparques.
Os terrenos vão a hasta pública com uma base de licitação de 188,4 milhões de euros. Se a Bragaparques conseguir uma indemnização de mais de 200 milhões de euros e conseguir comprar por um preço idêntico, na prática consegue pagar os terrenos à câmara com o dinheiro pago de indemnização da própria câmara.
O diretor da Bragaparques fez 13 perguntas à autarquia sobre o processo, que incluem, por exemplo, a pergunta sobre se “existe um direito de preferência do concorrente que tiver entregue a proposta de valor mais elevado”. A CML respondeu que “não existe qualquer direito de preferência previsto na presente hasta pública, independentemente das circunstâncias, o que fica claro da leitura do respetivo Programa de Procedimento”.
A empresa quer ainda saber se “a hotelaria enquadra-se nos usos possíveis em qualquer das parcelas”. A CML respondeu que “no alvará de loteamento, a hotelaria não se enquadra nos usos possíveis em qualquer dos lotes”, mas admite que no “lote 82, poderá ser viável essa possibilidade, desde que haja a indicação precisa das suas características”.
Outra das perguntas da Bragaparques é se é possível alterar os lotes do piso -1 — destinados a comércio e a serviços — para estacionamento público (o negócio principal da Bragaparques), pretensão negada pela autarquia.
A Bragaparques também parece preocupada com um eventual incumprimento da CML, pois pergunta quais são as “penalizações para o Município de Lisboa por incumprimento das suas obrigações, ou melhor, qual o meio que o adquirente terá de ver ressarcidos prejuízos de eventuais atrasos por incumprimento do Município de Lisboa em relação ao previsto no Programa de Procedimento”.
A autarquia respondeu que não há nenhuma penalização específica, nem para a câmara nem para os privados, mas há a lei geral: “Nas condições de realização da hasta pública não se considera a existência de qualquer cláusula penal por eventual incumprimento das obrigações dos contratantes, quer sejam o Município ou os particulares. Caso tal se justifique funcionarão os mecanismos gerais de direito aplicável.”
No total houve dez pedidos de esclarecimento, que significa que existem, pelo menos, 10 interessados na compra dos terrenos da Feira Popular:
- José Santa Clara
- António Velho Palma
- BNP Paribas Real State
- Worx
- Ana Marta Castro, da Vieira de Almeida
- ALRISA — Sociedade Imobiliária, SA
- Fidelidade — Companhia de Seguros
- MPEP — Properties Escritórios Portugal, SA
- Millenium BCP
- ANFA II Portugal, SARL
Na sequência do plano da câmara para os terrenos da antiga Feira Popular, os vereadores do CDS — Assunção Cristas, Conceição Zagalo, João Gonçalves Pereira e Miguel Moreira da Silva — entregaram já este mês na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de sindicância sobre a Operação Integrada de Entrecampos, pois acreditam que o projeto de requalificação “contraria artificiosamente a lei”. O CDS considera que o projeto da câmara viola o Plano Diretório Municipal e, por isso, pediu ao Ministério Público que investigasse.
Câmara pode pagar 240 milhões de euros à Bragaparques
O processo começou em 2005, quando a Câmara de Lisboa, então liderada por Carmona Rodrigues, aprovou a permuta dos terrenos do Parque Mayer, então detidos pela empresa Bragaparques, por troca com terrenos na Feira Popular, em Entrecampos, que eram propriedade da câmara. O acordo incluía a venda de outros lotes à volta à Bragaparques em hasta pública, sobre os quais a empresa passava a ter direito de preferência. Na sequência deste negócio, o então presidente da câmara, Carmona Rodrigues, e os antigos vereadores, Eduarda Napoleão e Fontão de Carvalho, chegaram a ir a julgamento por prevaricação de titular de cargo político, mas acabaram ilibados.
Em 2014, o presidente da câmara António Costa chegou a acordo com a Bragaparques para um pagamento da autarquia à empresa no valor de 101 milhões de euros, em prestações, entre 2016 e 2023. As duas partes, na sequência deste acordo, passaram a resolver a questão (basicamente, o resto do valor reivindicado pela Bragaparques) em Tribunal Arbitral.
Mas em Tribunal Arbitral, as coisas não correram bem à CML. A Bragaparques reclamou 350 milhões de euros enquanto a câmara reclamava 50 milhões de euros e ainda mais três a Domingos Névoa. Em outubro de 2016, o Tribunal Arbitral condenou a CML a pagar 138 milhões de euros neste caso. A decisão tem de ser confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo, o que a acontecer coloca a câmara a pagar cerca de 240 milhões de euros (os 101 milhões já acordados por Costa, mais os 138 milhões decididos pelo Tribunal Arbitral).
De acordo com contas feitas pelo Observador em 2016, o valor gasto com todo o processo Parque Mayer/Feira Popular pode chegar aos 300 milhões de euros, se forem incluídos outros gastos no valores de 42,6 milhões de euros: as indemnizações para os comerciantes da Feira Popular (20,4 milhões de euros), as indemnizações para a Fundação O Século entre 2003 e 2010 (18,2 milhões de euros), o valor pago ao Fundo Especial de Transportes Terrestres pela reversão de uma parcela da Feira Popular que não era da autarquia (1,5 milhões de euros) e as remunerações pagas pela EPUL ao arquiteto Frank Gehry para a requalificação do Parque Mayer: 2,5 milhões de euros.
Como a Câmara de Lisboa pode perder mais de 300 milhões para a Bragaparques
Um processo de corrupção que acabou em condenação
O caso até já deu num processo de corrupção. Em 2006, Domingos Névoa terá contactado Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador José Sá Fernandes, no sentido de que, após uma oferta de 200 mil euros, o autarca desistisse de criticar o negócio. O advogado gravou mesmo as conversas, mas sem autorização judicial.
Névoa foi condenado em primeira instância por um crime de corrupção para ato lícito e ao pagamento de 5 mil euros. Em abril de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por revogar a decisão de primeira instância. O MP e Sá Fernandes recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça que, a 20 de janeiro, confirmou a condenação e agravou a pena: cinco meses de pena suspensa e um pagamento ao Estado no valor de 200 mil euros.
Apesar de ter sido condenado nesse processo, a Bragaparques conseguiu receber muitos milhões da Câmara Municipal de Lisboa, mas ainda espera receber mais e até está interessada em comprar os terrenos novamente.
