Orçamento do Estado

PSD quer penalizar especulação imobiliária

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PSD propõe taxar as mais-valias imobiliárias em IRS consoante o tempo de titularidade do imóvel e descer IVA sobre as touradas e festivais de música. Partido tem 104 propostas para alterar orçamento.

TIAGO PETINGA/LUSA

Autor
  • Nuno André Martins

O PSD vai avançar com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 onde propõe diferenciar a tributação que é aplicada em IRS sobre as mais-valias imobiliárias em função do tempo de titularidade do imóvel. Esta forma encontrada pelo partido para cumprir a vontade do líder do partido, Rui Rio, de penalizar a especulação imobiliária. O partido apresentou mais de 100 propostas de alteração ao orçamento que, diz, não agravam o défice se forem todas aprovadas no seu conjunto. Entre as propostas está também a descida do IVA sobre as touradas, cinema e festivais de música para 6%.

Numa conferência de imprensa na sede do partido, os deputados António Leitão Amaro e Duarte Pacheco, e o porta-voz do PSD para as finanças públicas Joaquim Sarmento, explicaram algumas das 104 propostas que o partido vai apresentar à proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Entre elas está a proposta que concretiza a intenção já manifestada por Rui Rio de penalizar a especulação imobiliária. A forma que o PSD encontrou para fazer esta penalização foi a de diferenciar, em sede de IRS, a tributação das mais-valias imobiliárias em função da duração da titularidade do imóvel. Quem vender as casas ao fim de um ou dois anos de comprar as casas, estas mais-valias terão uma penalização em sede de IRS. No entanto, as isenções que já existem para o reinvestimento, ou quando o fim é para habitação própria e permanente.

Este agravamento será feito consoante o tempo da titularidade do imóvel nos seguintes moldes: quando o imóvel for vendido num prazo inferior a um ano de detenção do imóvel, a tributação sobre a mais-valia realizada será agravado em 100%; quando a venda for feita entre um e dois anos de titularidade do imóvel, o agravamento desce para 75%; quando a venda for feita entre dois a 15 anos de titularidade do imóvel o agravamento desce para 50%; quando o proprietário for titular do imóvel há mais de 30 anos, não há qualquer taxa.

Segundo o deputado Duarte Pacheco, para além desta medida, o PSD quer ainda agravar a tributação das mais-valias realizadas por empresas que detenham os imóveis a mais longo prazo, e fazer uma alteração nos escalões do IMT para desagravar os custos para quem quiser comprar casa.

O PSD vai propor também uma alteração aos escalões do IMI, mas ao contrário do que pedem os partidos à esquerda, a alteração não é feita no escalão máximo que os municípios podem cobrar, que é de 0,45%, mas sim no limite mínimo, que atualmente é de 0,3%. O PSD entende que este limite mínimo deve descer para 0,25%, o que deixa aos municípios que tenham essa margem financeira baixar o IMI que cobram a quem vive nesses municípios.

Outra das propostas do partido é a redução do IVA sobre as entradas nos espetáculos culturais para todos os eventos que estavam antes nos 13%. Isto inclui os festivais de música, que ficaram de fora da redução que o Governo quer fazer no IVA nas entradas para estes espetáculos, mas também as touradas e os bilhetes para o cinema.

O deputado António Leitão Amaro disse que só durante o período de especialidade o PSD irá anunciar qual a sua posição sobre as propostas apresentadas pelos restantes partidos nesta matéria, nomeadamente da inclusão dos espetáculos em recintos ao ar livre — caso dos festivais de verão. Sobre as touradas, o deputado disse que a posição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, que disse que o IVA não descia nas touradas “por uma questão de civilização” é uma “posição ofensiva”.

Não à redução das propinas, manuais escolares gratuitos só sob condição de recursos

O PSD quer eliminar a proposta acordada entre o Governo e o Bloco de Esquerda para reduzir o valor máximo da propina em 212 euros e aplicar o valor que seria poupado com a não redução das propinas na construção de residências universitárias.

Já relativamente à gratuitidade dos manuais escolares, o partido entende que esta medida deve ser alargada aos estudantes do privado também, nas escolas com contrato de associação e no ensino profissional, mas só depois de ser aplicada a condição de recursos, para garantir que se tratam de famílias com carências económicas.

António Leitão Amaro acusou a esquerda de ter deixado de fora as escolas privadas e o ensino profissional “por cegueira política e ideológica” e que esta medida garante que os manuais escolares chegam às famílias que mais precisam.

Governo tem de voltar a negociar carreiras com os Professores

Outra das propostas do PSD é que volte a ser incluído no próximo orçamento a mesma norma que existe, por proposta da esquerda, no orçamento deste ano. Esta norma não determina qual o tipo de solução que o  Governo tem de encontrar para a contagem do tempo de serviço dos professores para a progressão na carreira, mas apenas que o Governo tem de voltar a negociar com os professores para encontrar uma solução, em vez da solução encontrada, que foi a de contar com dois anos e nove meses o tempo de serviço. Esta solução foi adotada por decreto, depois de as negociações não terem tido sucesso.

Outras proposta do PSD:

  • Eliminar a criação da taxa de proteção civil.
  • Revogar o adicional ao imposto sobre os combustíveis, também no gasóleo (Governo já anunciou a revogação para a gasolina)
  • Impedir agravamento da tributação sobre os sacos de plástico, passando este agravamento para os sacos mais pesados.
  • Limitar teto das cativações a 75% do total de 2018.
  • Cortar despesa dos gabinetes do Governo em 13 milhões de euros.
  • Obrigar o Governo a aplicar as poupanças com juros da dívida e os dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos na redução da dívida pública.
  • Mudanças nos passes escolares só podem entrar em vigor quando forem aplicadas em todo o país.
  • Redução do IRS para emigrantes teria de se aplicar a todos os que tenham saído do país até ao primeiro semestre de 2018.
  • Mais um milhão de euros para a Entidade de Contas dos Partidos e mais cinco milhões para reforçar capacidade de investigação criminal da Polícia Judiciária.
  • Reduzir IRC para 19% em 2019 e para 17% em 2020.

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