O PCP apresentou uma proposta para obrigar o Governo a contar com a totalidade do tempo de serviço, para efeito de progressão na carreira, dos professores e das restantes carreiras especiais que também progressão com tempo. Caso a proposta seja aprovada para o orçamento, o Governo tem a possibilidade de fazer esta contagem, e os aumentos salariais correspondentes, de forma gradual ao longo de sete anos.
A proposta foi apresentada esta sexta-feira pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que explicou que como o decreto-lei relativo à contagem do tempo de serviço ainda não existe, o PCP decidiu apresentar esta proposta já para ser integrada no Orçamento do Estado para 2019.
Segundo João Oliveira, esta proposta garante que “o processo [de negociação com os sindicatos] só se dará como concluído quando for contada a totalidade do tempo de serviço”.
No entanto, esta solução pode ser faseada ao longo de sete anos, nunca mais do que isso, e a contagem do tempo de serviço, e a progressão associada, tem de começar a ser efetivada logo no início de 2019.
O partido entende que a proposta tem condições para ser aprovada porque corresponde à norma que existe no orçamento já em vigor e que já foi aprovada pelo PS, ou seja, teria o apoio pelo menos de toda a esquerda, suficiente para ser aprovada no Parlamento.
Caso seja publicado entretanto o decreto-lei do Governo para contar apenas 2 anos e 9 meses do tempo de serviço, que os sindicatos exigem que seja mais de 9 anos, então o PCP, tal como outros partidos já tinham anunciado, também pedirá a apreciação parlamentar desse decreto-lei, o que significaria que ele poderia ser chumbado na Assembleia e fazer voltar o processo à estaca zero.
