O líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu as “divergências” que há entre o grupo parlamentar do PS e o governo de António Costa sobre a redução do IVA da tauromaquia para a taxa mínima, e insistiu que o PS dará liberdade de voto aos deputados quando aquela norma for discutida em plenário. Mesmo que não seja esse o entendimento de António Costa, que lembrou que há disciplina de voto em matérias orçamentais. A ideia, levantada por Carlos César é a seguinte: Quem é que decide a disciplina de voto, o governo ou o líder parlamentar do PS? “O líder parlamentar”, disse o próprio.
“Há uma divergência entre o grupo parlamentar e o governo, assim como há divergências entre os socialistas: militantes, autarcas, deputados, etc”, começou por assumir Carlos César esta sexta-feira ao início da noite, na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, quando questionado sobre se tinha havido concertação entre ele e o primeiro-ministro para o PS aparecer a falar a duas vozes sobre um tema polémico.
Reiterando o que já tinha dito no dia anterior, quando anunciou a proposta, Carlos César voltou a insistir que vai pedir a avocação a plenário daquela medida concreta (única maneira de uma alínea do Orçamento ser discutida e votada em plenário) dando liberdade de voto aos deputados. Dessa maneira fica acautelado que “todos os deputados poderão votar conforme o seu entendimento”, já que, na sua opinião, apesar de se tratar de uma matéria orçamental trata-se sobretudo de “uma matéria onde releva a opinião individual e a consciência de cada um”.
Não é, contudo, esse o entendimento de António Costa. Depois de Carlos César ter anunciado que iria propor a não exclusão das touradas da baixa de IVA que o governo já prevê para todos os espetáculos em recinto fixo (deixando de fora, além das touradas, os cinemas e os festivais de música), António Costa apareceu irritado e “muito surpreendido” com o líder parlamentar do seu partido e usou o argumento da disciplina de voto para o justificar. Disse António Costa que “as matéria de Orçamento do Estado e de política fiscal não são matéria de consciência”, pelo que o partido deve ter uma posição fixada. Ou seja, admitiu impor disciplina de voto.
Mas essa ideia foi rebatida por Carlos César na conferência de imprensa. Questionado concretamente sobre o facto de a não exclusão das touradas da baixa do IVA ser uma matéria de cariz orçamental e não de consciência, o que motivaria a disciplina de voto, Carlos César foi esclarecedor: “Disciplina de voto não é votar favoravelmente as normas do Orçamento do Estado [do Governo], senão não estávamos aqui a apresentar 90 propostas de alteração. Disciplina de voto é votar conforme a direção da bancada parlamentar”, disse, dando a entender que quem impõe disciplina de voto é o líder parlamentar e não o secretário-geral do partido. Mais: Carlos César explica que ao dar liberdade de voto nesta questão está a introduzir uma “exceção” à regra, que é dar liberdade de voto para todas as matérias, à exceção das questões orçamentais, onde há disciplina.
Costa “muito surpreendido” com proposta do PS para as touradas. E admite impôr disciplina de voto
Assim sendo, com Carlos César a insistir que vai fazer com que a medida seja votada em plenário, havendo uma “maioria expressiva” de deputados do PS a votar a favor, e a concordância de PSD e CDS, o PS conseguirá aprovar uma medida que tem oposição do primeiro-ministro e da ministra da Cultura.
Em todo o caso, César recusa falar numa “desautorização”: “Daí não resulta qualquer desautorização ou quebra de apoio seja de quem for. Este é o único grupo parlamentar que apoia sem reservas o governo, e eu, por convicção e por motivos institucionais [é presidente do PS e líder parlamentar], sou o primeiro apoiante do governo”, disse.
Isenção de mais-valias imobiliárias para quem tem mais de 65 anos, desde que invistam em produtos de poupança
O PS vai também propor que as pessoas com mais de 65 anos que queiram vender a sua habitação própria e permanente e obtenham uma mais-valia depois de reinvestirem numa nova casa essa mais-valia fique isenta de tributação, desde que a mais-valia que obtenham seja aplicada num plano de poupança, que pode ser público ou privado, e mediante determinadas condições, nomeadamente o tempo de subscrição.
Outra das propostas do partido é a de garantir que os prédios urbanos utilizados para a pecuária ou exploração agrícola, quando os seus proprietários peçam a reavaliação do imóvel, essa reavaliação nunca determine um aumento do valor patrimonial tributária, ou seja, nunca haveria um aumento do imposto.
Segundo o deputado socialista Fernando Rocha Andrade, esta proposta garante aos proprietários de explorações deste tipo que tinham os prédios sobreavaliados que podem pedir a reavaliação sem receio que o imposto aumente.
Os socialistas propõem ainda uma solução para o acesso dos pais ao registo no Portal das Finanças de menores. Nas situações em que um dos pais não fornece a password ao outro, a Autoridade Tributária pode fornecer uma nova password e dar um segundo acesso ao outro pai, evitando uma situação de conflito.
O PS propõe ainda uma medida para garantir que a redução das propinas que está no orçamento não impeça os estudantes em situação de carência de aceder às bolsas de ação social. No entanto, a proposta não vai tão longe como o pedido pelo PCP, que queria que para o cálculo da bolsa fosse considerado o valor da propina antes da redução, para que os estudantes recebessem tivessem mais dinheiro para outras necessidades.
