A hasta pública dos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, foi adiada pela segunda vez esta quinta-feira, para permitir consulta de nova pronúncia do Ministério Público (MP), avançou a SIC Notícias. A sessão de venda, que já tinha sido adiada uma vez (depois dos vereadores do CDS-PP terem inicialmente colocado em causa a legalidade urbanística do projeto previsto para aquela área), foi remarcada para o dia 3 de dezembro.
Até esta quinta-feira, prazo limite para apresentação de propostas, tinham sido apresentadas três: da Fidelidade – Property Europe, SA, da Dragon Method e da Mpep – Properties Escritórios Portugal. No mesmo dia, o Ministério Público solicitou o adiamento “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, aconselhando a Câmara Municipal de Lisboa “a reponderar o projeto”, indicou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A hasta pública ainda foi aberta, mas acabou por ser interrompida minutos depois após os candidatos terem aceitado o adiamento da decisão. Até 3 de dezembro podem ser apresentadas novas propostas e pode dar-se o caso de algum dos três candidatos já confirmados desistirem da proposta. Tudo depende da avaliação que os candidatos fizerem das perguntas levantadas pelo MP. “A bem da transparência, da boa-fé e da credibilidade das entidades públicas é dever da câmara que aqueles que apresentaram candidaturas conheçam o teor integral da pronúncia da senhora procuradora”, afirma o diretor municipal da Gestão Patrimonial, António Furtado, ao Público. No final da sessão, foi entregue aos representantes das três empresas uma cópia da carta enviada pela procuradora da República Elisabete Matos ao Tribunal Central Administrativo Sul com mais questões sobre o megaprojeto.
A posição transmitida pelo MP e todas as suas questões a respeito do projeto conhecido como Operação Integrada de Entrecampos foram endereçadas ao líder do executivo municipal, Fernando Medina, e com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, relativamente a dois lotes e duas parcelas do terreno em leilão.
Mas esta não é a primeira vez que o MP questiona a câmara. A venda esteve inicialmente marcada para dia 12 de novembro, mas acabou por ser adiada por duas semanas, após a autarquia ter recebido um ofício, também do MP, a questionar o projeto de requalificação da zona, na sequência de uma exposição dos vereadores do CDS-PP. No documento, estavam patentes questões relacionadas com a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Ministério Público questiona legalidade do projeto para os terrenos da antiga Feira Popular
Já no dia 9 de novembro, a câmara emitiu um esclarecimento sobre as dúvidas levantadas pela procuradora, considerando que tinham ficado esclarecidas “quaisquer dúvidas”. Segundo a PGR, o documento enviado esta quinta-feira aponta dúvidas relativas a “aspetos de legalidade urbanística e ambiental, matéria que se inscreve na competência do Ministério Público nos Tribunais Administrativo” e surgem no seguimento da resposta ao ofício anterior.
Apesar de todas estas dúvidas, a hasta pública dos terrenos lisboetas mantém-se na agenda, adiada para o próximo mês. O projeto pretende converter o local numa área de habitação, escritórios e espaços verdes.
