O PCP defendeu este domingo que o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia visa amarrar aquele país às políticas europeias neoliberais e militaristas, temendo ainda que os direitos dos trabalhadores portugueses não estejam devidamente salvaguardados.
“Sendo um acordo de saída do Reino Unido da União Europeia e da sua relação futura, prevê que o Reino Unido esteja fora estando dentro, de alguma forma. Isto porque claramente fica amarrado a um conjunto de condicionantes e mesmo de políticas de teor neoliberal, securitário, militarista, que são, no fundo, as da União Europeia”, defendeu João Ferreira.
Em declarações à Lusa, o eurodeputado e dirigente comunista argumentou que o acordo aprovado na cimeira europeia “visa condicionar a ação de qualquer futuro governo britânico que opte por uma agenda política progressista de saída do Reino Unido da União Europeia”.
“As possibilidades que se abriam do ponto de vista de tirar partido da nova situação para recuperação de soberania, para implementação de medidas, por exemplo, ao nível da recuperação do controlo público sobre setores estratégicos da economia, ao nível de planos para a reindustrialização que envolvam ação no domínio das ajudas de Estado, tudo isso está fortemente condicionado por este acordo”, sustentou.
Para o PCP, também “não é claro, neste momento, até em face do que são algumas declarações ambíguas da primeira-ministra britânica, que esteja assegurado o efetivo respeito pelos direitos dos trabalhadores portugueses a viver e a trabalhar no Reino Unido”.
“É uma questão que deve continuar a ser acompanhada, tendo em conta que esta é desde o início uma das premissas que temos como essenciais no desenvolvimento deste processo: a salvaguarda dos interesses destes trabalhadores”, declarou.
João Ferreira começou por advertir que o acordo dos 27 é “um passo num processo que não está ainda concluído”, carecendo que o parlamento britânico e o Parlamento Europeu se pronunciem.
“O quadro da sua apreciação é um quadro marcado ainda pela incerteza quanto ao desfecho do processo”, sublinhou o eurodeputado, que considera que o acordo é o culminar de um processo “marcado por inúmeras chantagens e pressões por parte da União Europeia sobre o Reino Unido” e da vontade do povo britânico expressa em referendo.
Os chefes de Estado e de Governo dos 27 validaram hoje, numa cimeira extraordinária em Bruxelas, o acordo de saída do Reino Unido da UE e a declaração política da relação futura entre as partes.