A presidente da comissão parlamentar de Orçamento está debaixo de fogo dos partidos mais à esquerda depois de uma maratona de quase dez horas em que não admitiu a votação de diversas propostas da esquerda que mudavam a autorização legislativa pedida pelo Governo para reduzir o IVA sobre a eletricidade. No plenário desta quarta-feira os partidos, que já tinham demonstrado o seu desagrado com a decisão logo durante as votações no final da noite de terça-feira, fizeram um ataque duro a Teresa Leal Coelho, acusando-a de encontrar uma “artimanha” para fazer a vontade do seu partido e dizendo que a deputada do PSD “não tem condições, nem capacidade para exercer as funções que exerce”. PS inviabilizou pretensões da esquerda.

Não era uma discussão nova. Há um ano, durante a votação na especialidade do orçamento para 2018, os partidos tiveram a mesma divergência. Pode ou não o Parlamento aprovar mudanças a uma autorização legislativa que o Governo pede? Há partidos que defendem que essa votação é inconstitucional, e que o Parlamento não pode alargar o âmbito do pedido de autorização para matérias que o Governo não pediu (mais à direita, com o PS a acompanhar), outros defendem que a prática tem sido essa — e de facto é assim que tem vindo a acontecer — e por isso as propostas devem ser votadas (os partidos mais à esquerda).

Mas desta vez as votações que estavam em cima da mesa eram politicamente mais significativas. PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes queriam dar maior latitude ao Governo para reduzir o IVA de 23% para 6% na componente fixa da fatura além dos 3,45 kVA que o Governo pediu. A aprovação dessas medidas não significava que o Governo fosse além disso, mas que teria essa possibilidade.

No entanto, durante as votações desta terça-feira — que duraram cerca de 10 horas, praticamente sem interrupções –, Teresa Leal Coelho, presidente da comissão que as vota, entendeu que essas propostas não podiam ser votadas depois de uma questão levantada pelo deputado do PSD António Leitão Amaro. Seguiu-se uma longa discussão com os partidos mais à esquerda, e Leal Coelho colocou a questão a votação. PSD, CDS e PS votaram contra as pretensões da esquerda e impediram a votação na comissão.

Os líderes parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda não deixaram cair o assunto e chegaram munidos de palavras mais duras ao plenário do dia seguinte, onde estão todos os deputados. João Oliveira e Pedro Filipe Soares acusaram o PSD de fazer uma artimanha para fugir a votar as propostas destes partidos, porque não querem assumir o seu voto contra a redução do IVA sobre a eletricidade.

O comunista João Oliveira foi ainda mais longe e disse claramente que a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho “não tem condições, nem capacidade para exercer as funções que exerce”.

“É inadmissível, a atitude da presidente da comissão de orçamento”, disse o deputado comunista.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista, disse que decisão de Teresa Leal Coelho “é uma desautorização do plenário, feita por uma artimanha do PSD que quer fugir a votar” as propostas sobre o IVA da eletricidade e lembrou vários casos em que a prática do Parlamento tem sido votar estas alterações, ao contrário da decisão de Teresa Leal Coelho.

O bloquista lembrou também que a proposta do seu partido deu entrada no Parlamento e a sua admissibilidade não foi questionada, tal como não foram colocadas questões durante a reunião de coordenadores de todos os partidos desta comissão, nem pelo PSD, nem pelos outros partidos. “Nunca, mas nunca, eu repito, nunca, a Assembleia da República impediu alterações dentro do Orçamento do Estado ou fora do Orçamento do Estado”, disse.

O PSD respondeu dizendo que os partidos à esquerda é que não quiseram apresentar uma proposta que garantisse efetivamente uma redução do IVA sobre a eletricidade, em vez de tentarem mudar a autorização legislativa que foi pedida pelo Governo: “Ou porque foram incompetentes, ou porque estavam a gozar com os portugueses”, depois de semanas a falar sobre o tema, disse Leitão Amaro, que acusou ainda os partidos da esquerda de só tentaram esta mudança “sabendo que a Constituição não deixa autorizar o Governo a algo que o Governo não pediu”.

“PSD, CDS e PS aprovaram o mesmo que um dos senhores aqui há um ano aprovou”, acusou o deputado social-democrata, que deixou ainda uma acusação mais dura a João Oliveira, dizendo que o líder parlamentar “se cala” perante a responsabilidade política de vários ministros nos casos que têm surgido, como o de Tancos, mas depois ataca a presidente da comissão. “Tenha vergonha”, disse o deputado do PSD.

No final da discussão, quem decidiu a contenda foi o Partido Socialista, que não falou sobre o tema durante a manhã, a favor do entendimento da presidente da comissão, e do PSD e do CDS-PP, não deixando assim que as propostas fossem votadas.