Canábis

Bloco de Esquerda apresenta proposta para venda de canábis para fins recreativos em lojas licenciadas

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O projeto apresentado pelos bloquistas quer que a venda seja feita em lojas licenciadas e que seja proibida a venda de produto sintético ou com aditivos. Proposta é apresentada na terça-feira.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma proposta para legalizar o consumo de canábis para fins recreativos, avançou este sábado o jornal Público. O projeto elaborado pelos bloquistas pretende que a venda seja feita em lojas destinadas para esse efeito, que o preço seja semelhante ao do mercado ilegal (conseguindo assim combater o tráfico) e que seja proibida a venda de produto sintético ou com aditivos que aumentem o efeito psicoativo da canábis.

O que pretendemos com a legalização é combater as redes e narcotráfico, fomentar a saúde pública e comportamentos informados e conscientes”, disse ao Público o deputado Moisés Ferreira.

O projeto do Bloco estabelece ainda que cabe ao Estado regular todo o circuito da canábis, desde o seu cultivo à distribuição, havendo ainda a possibilidade de cultivo para consumo próprio com um limite de cinco plantas e um registo obrigatório.

A proposta vai ser apresentada esta terça-feira numa audição pública na Assembleia da República e vai continuar em discussão depois disso. Os projetos anteriores que o BE apresentou, recorde-se, foram chumbados, mas a expectativa dos bloquistas é que irão “ter mais apoios do que em anos anteriores”, tendo em conta “as experiências internacionais” que já legislaram aquilo que o partido está a propor, como é o caso do Canadá, que legalizou recentemente a canábis para fins recreativos.

Ainda este mês, depois de ter sido aprovado pela Assembleia da República, o quadro legal para a utilização de canábis na preparação de medicamentos foi aprovado pelo Conselho de Ministros, que explicou que a regulamentação foi baseada numa “análise pormenorizada dos Programas de Canábis Medicinal já existentes em outros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Dinamarca, Holanda e Itália, bem como a avaliação da sua exequibilidade na realidade nacional”.

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