O regulador da energia confirmou esta segunda-feira uma descida do preço da eletricidade para os clientes domésticos de 3,5% a partir de 1 de janeiro. Para uma fatura média mensal de 45,1 euros, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima uma poupança de 1,58 euros.

Esta descida da tarifa transitória é a maior registada desde que foi criado o mercado liberalizado nos anos 90 e abrange diretamente mais de um milhão de consumidores. Mas os efeitos deverão também chegar aos clientes com contrato individual na medida em que foi fixada também quedas de 16,7% na tarifa de acesso às redes na baixa tensão e de 20,2% nas tarifas de uso geral do sistema, onde são contabilizados os custos de interesse económico geral. Apesar da grande magnitude destas variações, o seu impacto no preço final dos mais de cinco milhões de consumidores que estão no mercado liberalizado, será travado pelo agravamento dos custos com a compra de eletricidade no mercado grossista.

Os valores agora divulgados não refletem ainda o impacto da baixa do IVA para a potência contratada mais baixa que não recebeu ainda luz verde da Comissão Europeia.

Os preços finais da eletricidade foram anunciados esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e confirmam uma variação já anunciada pelo ministro do Ambiente e Transição Energética.

Esta descida histórica do preço da eletricidade foi obtida no quadro de uma negociação entre o Governo e os partidos à esquerda, e que passou entre outros fatores com a dedução de 189 milhões de euros ao sobrecusto associado à produção em regime variável, que resultou sobretudo de transferências de receitas com a contribuição extraordinária sobre o setor energético que estavam nas contas do Estado.

Na proposta inicial de preços, conhecida em outubro, a ERSE propunha um aumento de 0,1% nas tarifas para 2019. Mas entre a proposta e fixação dos valores finais, foi publicado um despacho de 29 de novembro a determinar a a redução de 189 milhões de euros dos custos com a produção em regime especial (PRE), e que foi possível graças a transferências de 154 milhões de euros das receitas do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e de 35 milhões de euros dos leilões de licenças de CO2.

Os grandes beneficiários destas medidas são os consumidores domésticos porque têm sido eles a suportar a fatia de leão dos custos com o apoio às energias renováveis. Para as empresas, que já não tem tarifa regulada, fica aprovada uma descida da tarifa de acesso às redes de 10,6% que não deverá ser suficiente para contrariar o efeito do aumento da fatura energética.

Por outro lado, a redução da dívida tarifária prevista nas contas finais da ERSE é inferior à que estava definida na proposta de outubro, em cerca de 26 milhões de euros.

A ERSE estabelece ainda uma descida de 0,6% para os consumidores domésticos dos Açores e Madeira.

Os consumidores da tarifa social da eletricidade vão continuar a ter direito a um desconto de 33,8% face aos clientes da tarifa transitória, o que equivale nas contas do regulador a menos 13,67 euros numa fatura média mensal.