António Costa anunciou esta quarta-feira que já pediu ao Conselho Superior de Magistratura a designação de um magistrado único para liderar o inquérito à queda do helicóptero do INEM, episódio trágico que aconteceu em Valongo, no passado sábado, e que matou quatro pessoas.
“Tomei iniciativa de solicitar ao conselho superior de magistratura a designação de um magistrado judicial para que elabore um relatório sobre o conjunto da atividade das diferentes entidades, são várias, não faz sentido haver relatórios parcelares, faz sentido sim existir um único que permita esclarecer se houve falhas”, atirou Costa na primeira conferência de imprensa desde que regressou do Afeganistão.
Com o primeiro relatório da Autoridade Nacional da Proteção Civil já entregue e tendo em conta que o mesmo apontou várias falhas à Navegação Aérea de Portugal e ao próprio 112, António Costa demonstrou estar em sintonia com Marcelo Rebelo de Sousa ao “desejar que tudo aquilo que consta no relatório preliminar não apareça no definitivo”. Mesmo assim, o primeiro-ministro fez questão de realçar que é necessário “apurar responsabilidades e só depois tirar daí as conclusões” e nunca esquecer que “falhas não são aceitáveis no funcionamento do Estado”.
“Não podemos aceitar uma guerra entre entidades e que se apontem dedos. Solicitei ao Conselho Superior de Magistratura para designar uma pessoa para o inquérito. Depois falarei com essa pessoa estabelecerei um prazo que seja razoável”, explicou António Costa, depois de um relatório preliminar da Proteção Civil ter apontado falhas à NAV e ao 112.
Outro tema da intervenção de António Costa na inauguração do novo Centro de Acolhimento para Refugiados, em São João da Talha, Loures, foi o da revisão da Lei de Bases da Saúde. “Não tenciono resolver diferendo nenhum“, começou por ressalvar, referindo-se à fricção que tem surgido entre a ex-ministra Maria de Belém e a atual ministra da Saúde, Marta Temido. De recordar que na passada terça-feira, num debate onde Maria de Belém e Marta Temido participaram, a primeira lançou uma ríspida farpa: “Um processo que foi transparente e muito participado foi considerado inadequado porque uma nova ministra que resolveu achar que o trabalho que tinha sido feito não estava de acordo com o que considera ser uma Lei de Bases”.
Quando confrontado sobre esse comentário, Costa afirmou que se se tivesse revisto “nas palavras de Maria de Belém não teria apresentado a proposta”. A revisão que irá começar a ser feita, na sua opinião, tem a pertinência de estar debruçada sobre o tema das fronteiras entre o setor público e privado no SNS, algo que o Governo pretende inclinar mais para o primeiro, mas “sem excluir” o privado.
“A nossa visão é de que o SNS é igualdade de acesso à saúde. Se há bem que se preservar é o SNS. Há visões, diferentes, claro que há, mas a lei de bases deve acomodar as políticas de governos distintos e não cristalizar uma política de saúde. Agora, o esqueleto e as bases, do nosso ponto de vista, são as que estão na proposta de lei que esperamos ver aprovada”, disse.
Marcelo considera “muito positiva” proposta de António Costa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vê “com agrado” e considera “muito positiva” a proposta apresentada pelo primeiro-ministro António Costa ao designar um magistrado judicial para realizar um inquérito global à queda do helicóptero do INEM no sábado, em Valongo.
“Os portugueses precisam de ter confiança na sua própria segurança, o que implica ter confiança nas instituições, e esse inquérito penso que, quanto mais depressa puder chegar a conclusões, melhor”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas à chegada para um jantar de Natal da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal.
O chefe de Estado considera que há muita coisa por esclarecer e espera que as conclusões cheguem depressa. “Diria que é preciso esclarecer tudo. Em vez de ser instituição a instituição, é importante que haja um apuramento global e definitivo e um inquérito conduzido por um magistrado judicial parece-me uma boa solução”, afirmou.
