Faltavam três passos para que Armando Vara comece a cumprir a pena de prisão de cinco anos no Estabelecimento Prisional (EP) de Évora — a mesma onde José Sócrates esteve preso preventivamente 10 meses às ordens dos autos da Operação Marquês. Um acabou de ser dado: o Tribunal da Relação do Porto enviou no dia 27 de dezembro os autos do processo Face Oculta com nota de trânsito em julgado para o Tribunal Judicial de Aveiro e os mesmos foram distribuídos esta manhã à juíza titular dos autos neste tribunal, segundo noticiou o Expresso. A informação foi confirmada ao Observador por Paulo Brandão, juiz presidente do Tribunal de Aveiro.

O que faz com que faltem as duas últimas decisões processuais:

• Os autos terão de ser distribuídos ao Ministério Público (MP), sendo imediatamente promovido o mandado de detenção de Armando Vara para condução ao EP de Évora, onde o ex-ministro irá cumprir a sua pena de prisão;
• A promoção do MP será decidida pela juíza Marta de Carvalho, juíza titular do processo Face Oculta no Tribunal Judicial de Aveiro, cabendo a esta magistrada a decisão de assinar o mandado de detenção.

Também os autos relativos a Manuel Guiomar (ex-quadro da Refer) foram igualmente enviados pela Relação do Porto com nota de trânsito em julgado. Condenado a seis anos e meio de prisão efetiva por um crime de corrupção e quatro de burla, Guiomar deverá ser preso ao mesmo tempo de Vara.

Segundo Ataíde das Neves, juiz presidente do Tribunal da Relação do Porto, não existem mais autos pendentes naquele tribunal superior. Os restantes autos, nomeadamente em relação a José Penedos (ex-presidente da REN), ao seu filho Paulo (advogado) e a Domingos Paiva Nunes (ex-administrador da EDP) ainda estão pendentes recursos no Tribunal Constitucional. O mesmo se aplica ao principal réu do processo, o sucateiro Manuel Godinho, que viu o Supremo Tribunal de Justiça reduzir a sua pena de prisão de 13 anos, depois da Relação do Porto ter igualmente reduzido a pena original de 17 anos e 6 meses para 15 anos e 10 meses.

Condução à prisão deverá ocorrer na próxima semana

Ao que o Observador apurou, é pouco provável que os mandados de condução à prisão para Armando Vara e Manuel Guiomar sejam emitidos durante esta sexta-feira, o que faz com que o último passo só deva ser dado na próxima semana.

Aliás, a juíza titular dos autos ainda não decidiu a emissão dos mandados de condução à prisão dos primeiros autos de arguidos condenados a prisão efetiva a chegaram a Aveiro. De acordo com a informação prestada esta quinta-feira ao Observador por Paulo Brandão, juiz presidente do Tribunal de Aveiro, os autos relativos a João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, e Manuel Gomes, engenheiro, foram os primeiros a chegar a Aveiro mas ainda não foram decididos pela juíza titular dos autos — que terá de confirmar o trânsito em julgado para emitir os mandados de condução à prisão.

Ou seja, João Tavares e Manuel Gomes deverão ser os primeiros condenados do processo Face Oculta a entrarem nos respetivos estabelecimentos prisionais determinados pelo tribunal.  O primeiro foi condenado em primeira instância a cinco anos e nove meses de prisão, por ter recebido 12.500 euros de Manuel Godinho para favorecer o sucateiro Manuel Godinho, enquanto que o segundo vai cumprir pena de prisão de cinco anos por um crime de corrupção e dois de burla. Ambos são aposentados.

De acordo com o Correio da Manhã, a defesa de Armando Vara requereu nos autos que o ex-ministro de António Guterres cumpra a pena no Estabelecimento Prisional (EP) de Évora, invocando a qualidade de ex-secretário de Estado da Administração Interna para fundamentar um problema de segurança para separar Vara dos reclusos comuns. A Direção-Geral dos Serviços Prisionais terá validado essa argumentação já estando tudo preparado para receber o ex-ministro.

Artigo atualizado às 15h06m, tendo sido corrigido o termo errado “mandato” por “mandado”