O Observatório Técnico Independente sobre a avaliação do sistema nacional de proteção civil para o combate aos incêndios florestais defendeu no seu relatório final que a Proteção Civil deve “dispor de critérios muito exigentes para a escolha e nomeação de novos Comandantes” e apressa aquela entidade a concluir “prontamente” a sua remodelação, de forma a “não perturbar a preparação do dispositivo para o ano de 2019”.

O relatório, que foi concluído em dezembro de 2018 e divulgado no site da Assembleia da República esta terça-feira, inclui ainda outra recomendação para que seja reformulado e melhorado o corpo de sapadores florestais (ESF) no continente, à semelhança do que já acontece na Região Autónoma da Madeira. O relatório alerta ainda que a transferência de formação dos atuais elementos das ESF do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) levou uma perda de “know-how prático e operacional” e a uma “profunda alteração na formação dos elementos”.

Organigrama dos organismos e instituições responsáveis pelo combate aos incêndios florestais.

No que toca às ESF, refere ainda que o facto de os elementos desta força especializada receberem salário mínimo e a falta de reconhecimento profissional “contribuem para a falta de atratividade da profissão”. O relatório aponta que “na sua larga maioria” os membros das ESF têm idades superiores a 35 anos e permanecem em média 5 anos na profissão.

Sobre os corpos de bombeiros, vulgo bombeiros voluntários, o relatório do Observatório Técnico Independente apela à criação de um programa nacional de promoção e incentivo ao voluntariado e defende também a instituiççao de contratos de desenvolvimento a celebrar entre o Estado central e os municípios que detêm corpos de bombeiros próprios, de forma a auxiliar no seu desenvolvimento e sustentabilidade.

O relatório recomenda ainda a afirmação do ICNF como Autoridade Florestal Nacional “em todas as matérias florestais e em todos os regimes de propriedade, de acordo com o estabelecido na lei”. Além disso, é sublinhado que o ICNF “deve assumir uma atitude mais ativa e interventiva junto das populações e das OPF [Organizações de Produtores Florestais], e não meramente reativa após os incêndios rurais”.