A solução do Montijo é a única possível, 50 anos depois de discussão sobre o novo aeroporto de Lisboa. Esta foi a mensagem forte que saiu da assinatura do acordo de memorando entre o Estado português e a ANA e Vinci para o reforço da capacidade aeroportuária de Lisboa e que prevê um investimento de mais de mil milhões de euros para abertura de um aeroporto complementar na base aérea do Montijo.

O primeiro-ministro, António Costa, até reconheceu que este processo “é um bom case study do que não deve ser uma decisão política. Não é possível esperar 50 anos” e mudar várias vezes de solução porque isso custa “demasiado caro” ao país. António Costa admitiu que “teriam sido possíveis outras decisões no passado, mas já não. O tempo não fica imóvel”. E invocou as projeções de tráfego feitas há dez anos para o aeroporto da Ota, que muitos apontaram como megalómanas, mas que já foram ultrapassadas.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

“Não discuto se é a decisão certa ou errada. É a decisão que temos já que pôr em prática”. O primeiro-ministro não esqueceu de assinar as condicionantes de impacto ambiental e segurança aeronáutica que terão de ser asseguradas e admitiu que a discussão vai continuar, mas para o Governo a decisão é final. Ainda assim, para António Costa, há lições a tirar para o futuro, a saber:

• Decisão política tem de assentar em decisão técnica, segura, transparente e sindicável, referindo a propósito o relançamento do Conselho de Obras Públicas.
• A decisão deve ser tão consensual quanto possível, por isso não deve ser uma decisão só de um Governo, deve ter validação parlamentar para responsabilizar todos e associar todos».
• A terceira é que há «continuidade do Estado, que é só um e tem de dar continuidade às decisões que o poder político legítimo em cada momento toma e que quem lhe sucede dar continuidade». Um «Governo anterior tomou decisões; teríamos, porventura, tomado outras decisões, mas elas estavam tomadas e o que havia a fazer era respeitá-las e dar-lhes continuidade”, realçou António Costa, passando por cima das reversões de algumas decisões do anterior Executivo. Neste caso, o primeiro-ministro considera que “não era possível pôr em causa o que já estava consolidado do ponto de vista jurídico». «Não lhe dar seguimento teria sido uma irresponsabilidade total que não nos permitira hoje assinar este acordo, nem a ninguém nos próximos dez anos», sublinhou.

Numa intervenção que começou com cumprimentos aos gestores da francesa Vinci e que acabou com a expressão em francês, “vamos ao trabalho”, António Costa fez questão ainda de destacar o papel fundamental desempenhado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas.

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Pedro Marques, que falou primeiro, já tinha dado a nota dos 50 anos que demorou a discussão sobre o novo aeroporto de Lisboa, quando foi constituído o gabinete para estudar o processo, ainda no Governo de Marcelo Caetano em 1969. “Pelo caminho, 17 localizações alternativas foram estudadas e abandonadas. Chega de hesitações. Este é o momento de avançar com uma decisão que, assegurou, é competitiva e comportável para Portugal. E que é a mais rápida de executar.

O ministro procurou ainda comprometer os principais partidos com esta solução, nomeadamente o PSD, que ao lado do CDS no Executivo de Passos Coelho, já tinha apoiado a solução de um aeroporto complementar no Montijo. Mas atirou também uma farpa ao anterior Governo lembrando que a não preparação do futuro levou a que “quando chegamos ao Governo encontramos os recursos da privatização da ANA desviados para outro fim — receita foi usada para baixar a dívida pública — que não para o financiamento da construção do novo aeroporto” . E que essa opção acabou também por condicionar a decisão anunciada esta terça-feira.

“Se hesitássemos e nada fizéssemos pagaríamos o preço nos próximos anos em menos crescimento, menos turismo”. Para Pedro Marques, está em causa uma necessidade de emergência para agora e não para daqui a 10 ou 15 anos que é quanto demoraria o processo de projeto e construção de um novo aeroporto de raiz. É por isso que o Montijo como aeroporto complementar ao Humberto Delgado avança já, com este acordo, para “ganhar tempo” e permitir que comecem já as obras de reforço da capacidade no aeroporto de Lisboa, a arrancar até ao final do ano, e para avançar com os projetos e estudos para as obras na base aérea do Montijo.

São as respostas aos que criticam o Governo por assinar um acordo financeiro com a concessionária do aeroporto antes de estar concluído e aprovado o estudo de impacte ambiental. Pedro Marques reafirmou que todas as condicionantes e medidas mitigadoras definidas na avaliação de impacte ambiental serão executadas. “Ou cumpre as regras ambientais ou não existirá”. Mas tal como o primeiro-ministro, não colocou sequer o cenário de o projeto não receber a luz verde ambiental.

Pedro Marques contestou ainda a ideia de que o Montijo será um “apeadeiro” como o descreveu o líder do PCP, Jerónimo de Sousa este fim de semana. O aeroporto complementar terá capacidade para 10 a 15 milhões de passageiros, a mesma do aeroporto Sá Carneiro no Porto, e permitirá até 24 movimentos por hora. Ou seja, com a solução formalizada esta terça-feira, fica garantida a duplicação da capacidade aeroportuária da capital com uma resposta que é possível executar num prazo relativamente curto de tempo — até 2022 — mas que segundo Pedro Marques permite também responder a necessidades estruturais de mais longo prazo.

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O acordo financeiro para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros, a realizar entre a base aérea do Montijo e o aeroporto Humberto Delgado, que será totalmente financiado pela concessionária ANA, que é detida pelo grupo francês Vinci. Neste bolo, a investir até 2028, a maior fatia de 650 milhões de euros irá para a extensão do atual aeroporto de Lisboa, e 500 milhões de euros serão para a adaptação da base aérea do Montijo.

Este acordo prevê ainda o financiamento para infraestruturas de acesso ao Montijo, as indemnizações a pagar à Força Aérea que atualmente usa em exclusivo a base do Montijo, e um novo modelo de evolução as taxas aeroportuárias. Se tudo correr pelo calendário do Governo, as obras poderão arrancar em 2020 e a nova infraestrutura estará concluída em 2022.

Foi também sublinhado o impacto económico deste projeto para a margem Sul do Tejo, com a prevista criação de 10 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, na sequência na nova infraestrutura e das novas ligações rodoviárias às áreas industriais desativadas do Barreiro e do Seixal. Segundo Pedro Marques, este será o maior investimento na península do Setúbal desde a Autoeuropa.

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Na cerimónia com muitos discursos, mas tempo previsto para perguntas dos jornalistas, falaram ainda o presidente da Câmara do Montijo, o presidente executivo da Vinci Aeroports e Fernando Medina. Para o presidente da Câmara de Lisboa, o aeroporto do Montijo é o primeiro projeto “que poderá dar corpo à imagem de Lisboa como uma cidade de duas margens”, numa referência ao funcionamento articulado com o Humberto Delgado.

E num projeto  ensombrado pelas dúvidas sobre o impacto ambiental, o gestor da Vinci, Nicolas Notebaert, deixou a nota de que este será um aeroporto verde e onde a sustentabilidade será uma prioridade, bem como as novas tecnologias.