William Bourdon não acredita que a extradição para Portugal do hacker Rui Pinho venha a acontecer. Em entrevista ao Diário de Notícias, o advogado francês lembrou que o português concordou em colaborar com as autoridades francesas e suíças no caso do Football Leaks e que”extraditá-lo seria impedir esta colaboração”.
Rui Pinho, que terá divulgado contratos do FC Porto e do Sporting no Football Leaks e desviado emails e demais documentos do Benfica, foi detido no dia 15 de janeiro, na Hungria. Numa carta enviada ao jornal Público pelos advogados, foi explicado que Pinto irá assumir-se como whistleblower (“delator”, numa tradução livre para português), estatuto previsto na legislação europeia que também foi assumido por Edward Snowden e Julian Assange, que Bourdon defendeu, quando os dois se viram envolvidos em casos semelhantes.
De acordo com o advogado francês, existem também “algumas administrações fiscais europeias”, nomeadamente a alemã, que esperam vir a colaborar com Pinho. “Tudo isto poderia permitir ao fisco de vários países recolher largas somas de dinheiro, multas, penalidades, tudo no interesse do contribuinte europeu. E, acrescento, não há dúvidas de que a administração fiscal portuguesa está também interessada”, afirmou.
Bourdon, que ajudou a fundar a The Signal Network, a empresa que ajuda na defesa de denunciantes que está a pagar os advogados do hacker em Portugal e na Hungria, onde se encontra em prisão domiciliária, também não acredita que a polícia portuguesa consiga recuperar os computadores de Pinho. É “absolutamente impossível”, defendeu Bourdon, explicando que existe “um princípio judicial”, o da especialidade, que diz “que as provas só podem ser recolhidas por Portugal se tiverem ligação com a queixa que levou à detenção”. Isto significa que, ainda que o pedido de extradição possa implicar alguma recolha de provas, “esses documentos só podem ser usados por Portugal” se estiveram ligados ao caso Doyen, ou seja, à queixa que está na base do mandado.
“Estamos preocupados que a polícia portuguesa queira recuperar todos os documentos. E com a utilização que poderia ser feita”
Sobre esta questão, Bourdon admitiu que tanto ele como o seu cliente estão preocupados “que a polícia portuguesa queira recuperar todos os documentos. E com a utilização que poderia ser feita desses documentos. Estamos preocupados que esses documentos não sirvam para as investigações que têm de ser feitas contra o mundo criminal que salta à vista dos Football Leaks — não só em Portugal mas crucialmente em Portugal. E que os documentos sejam apenas usados para atingir o meu cliente.”
Na mesma entrevista ao Diário de Notícias, o advogado francês confirmou que Rui Pinto tem recebido ameaças de morte “de quem tem sido ameaçado” e que “muitas pessoas do undergound tentaram identificá-lo”, “capturá-lo e atentar contra a sua integridade”.
