O Banco de Portugal (BdP) está, para efeitos de supervisão, a “tomar em toda a conta as conclusões do relatório final” da consultora EY, que numa auditoria independente identificou perdas significativas na Caixa Geral de Depósitos até 2015.
À margem das Jornadas de Reestruturação, Liquidação e Insolvência: “Venda de carteiras de Non-Performing Loans, impacto na Economia”, a decorrer em Lisboa, a vice-governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, começou por notar tratar-se de um “assunto muito crítico” e o que pode adiantar é que a “versão final do relatório foi recebida no BdP há bastante tempo”.
“Foi lida, foi interpretada e está a ser utilizada nas dimensões que interessa ao BdP, que são as de supervisão. Posso dizer que o BdP, nas suas funções de supervisão, está a tomar em toda conta as conclusões do relatório final que lhe foi entregue”, disse Elisa Ferreira, sublinhando que se refere ao “relatório final”.
Questionada sobre se entre as consequências está já o ‘chumbo’ de nomes, por razões de idoneidade, para nomeações em instituições bancárias, como Pedro Cardoso e Norberto Rosa, conforme notícias divulgadas, a responsável escusou-se a “discutir assuntos particulares”. Pedro Cardoso e Norberto Rosa foram administradores da Caixa no período analisado pela auditoria e os seus nomes caíram das propostas de nomeações para cargos na banca — no Bison Bank e no conselho de administração do BCP — na sequência da demora na obtenção da luz verde por parte do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu que são responsáveis pela avaliação à adequação e idoneidade dos gestores bancários.
Revelada na CMTV por Joana Amaral Dias e depois noticiada em vários órgãos de comunicação, a versão preliminar da auditoria da EY à CGD — datada de dezembro de 2017 — lista os grandes devedores do banco público entre 2000 e 2015, bem como as perdas acumuladas (superiores a 1,1 milhões de euros) na sequência de empréstimos concedidos sem que fossem cumpridas as regras internas da CGD para a concessão de crédito ou por interferência do Estado.
A auditoria também refere que os administradores da instituição receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos. O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”: “Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, nota.
A auditoria realçou ainda que “em nenhum momento foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro” que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de ‘clawback’, que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.
A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um “processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente auditoria”, permitindo ainda apurar responsabilidades “nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015”, lê-se no documento.
