O Governo aceitou esta sexta-feira a proposta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal de nomear a professora universitária Nazaré Costa Cabral para o cargo de presidente do Conselho das Finanças Públicas.
Nazaré Costa Cabral, doutorada em direito e licenciada em economia, vai substituir no cargo a economista Teodora Cardoso, que preside ao Conselho das Finanças Públicas desde fevereiro de 2012.
“Em face do termo do mandato de sete anos, não renovável, da presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, dra. Maria Teodora Cardoso, nos termos previstos nos Estatutos do Conselho das Finanças Pública , o senhor presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] e o senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] propuseram ao Governo a nomeação da professora doutora Nazaré Costa Cabral como nova titular do referido cargo, tendo o Governo aceite a referida proposta conjunta, com efeitos a 1 de março de 2019”, lê-se na nota do gabinete do primeiro-ministro.
Na mesma nota, salienta-se que António Costa “agradece à dra. Teodora Cardoso o trabalho desenvolvido e o espírito de serviço público, como presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas”.
Nazaré Costa Cabral é licenciada (1994), Mestra (1998) e Doutora (2007) em Direito pela Faculdade de Direito (FDL) da Universidade de Lisboa. Além disso é licenciada em Economia (2015) pela Nova SBE – School of Business & Economics.
Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa, Nazaré Costa Cabral tem lecionado também noutras instituições universitárias, em Portugal e no estrangeiro. Investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa (Grupo IV – ‘Crise, Políticas Públicas, Política Orçamental e o Euro’), a nova responsável do CFP é vogal da Direção do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa, no qual é também docente.
É diretora-adjunta da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, editada conjuntamente pela Almedina e pelo IDEFF. Entre 1997 e 2002 (no governo socialista de António Guterres) e entre 2005 e 2007 (no executivo de José Sócrates), Nazaré Costa Cabral desempenhou funções de assessoria e de consultadoria jurídicas em gabinetes governamentais, nas áreas do Trabalho e da Segurança Social.
Nesses períodos, integrou diversos grupos de trabalho encarregues da revisão de diplomas legais no domínio da segurança social (e.g. Leis de Bases da Segurança Social de 2000 e de 2007, regime jurídico do financiamento da segurança social e regime jurídico das pensões). Integrou ainda a Equipa Técnica para os Aspetos do Financiamento da Segurança Social, de que resultou a produção do relatório ‘A sustentabilidade financeira do sistema de solidariedade e da segurança social’ (2002).
Em 2014, foi nomeada pela então Ministra de Estado e das Finanças Maria Luís Albuquerque como membro do Grupo de Trabalho encarregue da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental. Em 2015, foi contratada, como perita nacional, para integrar o projeto europeu intitulado “Network of Experts on Intra-EU Mobility – Free Movement of Workers and Social Security Coordination” (proteção social dos trabalhadores migrantes, abreviadamente conhecido como FreSsco).
Também participou como perita nacional no projeto “National feasibility assessment of the different European unemployment benefit scheme options”, assegurado pelo consórcio liderado pelo Centre for European Policy Studies (CEPS), junto da Comissão Europeia, e encarregue de avaliar as condições e exequibilidade de criação de um subsídio de desemprego à escala europeia.
Tem várias obras publicadas, entre as quais “A Teoria do Federalismo Financeiro”, editada em 2018 pela Almedina.
Notícia atualizada às 18:45 com mais informações biográficas sobre Nazaré Costa Cabral.
