Rádio Observador

Caso Lava Jato

Lula da Silva autorizado a sair da prisão mas recusa

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Por falta de permissão atempadamente, Lula da Silva faltou o funeral do irmão, tendo depois recusado a autorização de saída. Decisão surgiu após defesa de Lula ter interposto um recurso à anterior.

Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais no âmbito do processo Lava Jato

Fernando Bizerra Jr./EPA

O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva foi esta quarta-feira autorizado pela justiça a sair da prisão, após a morte de um irmão, mas recusou essa possibilidade após ter falhado o funeral, por falta de permissão atempadamente. Genival Inácio da Silva, irmão do antigo Presidente brasileiro, morreu na terça-feira, aos 79 anos, vítima de cancro, e o funeral decorreu esta quarta-feira à tarde.

Apesar da autorização por parte do Supremo Tribunal Federal, o antigo chefe de Estado brasileiro preferiu manter-se na prisão, de acordo com líderes do seu partido (Partido dos Trabalhadores — PT). A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que não havia condições de adiar o enterro para que desse tempo de Luiz Inácio Lula da Silva chegar.

“Infelizmente não deu tempo para que o Presidente pudesse deslocar-se para cá para dar o último adeus ao Vavá. Nós já estávamos com o corpo no túmulo, não tinha como parar o enterro. Amanhã [quinta-feira] já é dia de visita familiar. A família estará com o ex-Presidente, vai falar com ele. O que o Lula [da Silva] queria e nós queríamos era que ele pudesse ter visto o irmão pela última vez”, disse Hoffmann ao jornal brasileiro Folha de São Paulo.

Também o presidnege do Instituto Lula, Paulo Okamoto, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “o [antigo] Presidente Lula [da Silva] gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão”, referindo que “é claro que ele também se quer encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”.

Supremo Tribunal Federal autoriza Lula da Silva a ir ao funeral do irmão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou Lula da Silva a comparecer no funeral do irmão Genival Inácio da Silva, que morreu na terça-feira. A decisão surge após a defesa do ex-presidente brasileiro ter interposto um recurso à decisão anterior da juíza Carolina Lebbos, que tinha negado o pedido, avança o G1. 

Lula da Silva vai mesmo poder sair temporariamente da prisão, em Curitiba, para ir ao velório do irmão mais velho. O juiz Toffoli, presidente do STJ e responsável pelo plantão no tribunal, autorizou o ex presidente a encontrar-se com os familiares na Unidade Militar da região, com a condição de que o corpo de Genival seja levado até lá.

Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente, citado pelo G1.

Durante a saída será proibido a utilização de telemóveis, bem como outros meios de comunicação. A cerimónia deverá ser privada, estando também proibida a presença da imprensa e Lula da Silva não poderá realizar declarações públicas. O objetivo é zelar pela segurança do ex presidente, assim como a das restantes pessoas presentes.

Apesar de a decisão anterior ser contrária à do juiz Dias Toffoli, este considera que “não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeç̧ão da lei”, cita o G1.

Segundo o G1, o enterro do irmão de Lula da Silva está marcado para as 13h (hora local) desta quarta-feira em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Genival Inácio da Silva tinha 79 anos e lutava contra um tipo de cancro raro que afetou os vasos sanguíneos.

Os advogados de defesa de Lula da Silva recorreram esta quarta-feira de manhã da decisão da juíza Carolina Lebbos, que negou o pedido do ex presidente brasileiro para comparecer ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva. A decisão passava agora para o Supremo Tribunal Federal (STF), avança o G1.  

O pedido foi apresentado num tribunal de Curitiba, no sul do Brasil. A defesa fez-se valer da Lei de Execução Penal, invoncando “direito humanitário” para o ex-presidente comparecer ao velório. Segundo esta lei, os presos em regime fechado ou semi-aberto, podem sair temporariamente da prisão desde que devidamente acompanhados e escoltados, quando se trata de um parente próximo. Os advogados alegaram também que, mesmo durante a ditadura militar, em 1980, Lula teve autorização para comparecer ao velório da mãe.

A Justiça brasileira tinha ratificado esta quarta-feira a decisão da Polícia Federal e negou um pedido da defesa de Lula da Silva para que o ex-Presidente saísse temporariamente da prisão para comparecer no funeral do irmão mais velho.

A juíza responsável pela apreciação do caso, Carolina Lebbos, determinou que a decisão devia ser tomada pelo superintendente da Polícia Federal no estado do Paraná, Luciano Flores de Lima, que afirmara não ser exequível “autorizar ou tornar possível” a presença de Luiz Inácio Lula da Silva no funeral por razões logísticas.

Lebbos assumiu a decisão administrativa de Flores e acabou por negar o pedido do ex-chefe de Estado, considerando que, dada a “impossibilidade logística concreta”, prevalece a “preservação da segurança pública e a integridade física do próprio preso”.

Na decisão, Lebbos disse que “mesmo se fosse possível superar essa questão logística, outros fatores colocariam em risco a segurança da ordem pública e do encarcerado”. A juíza acrescentou que “os fundamentos utilizados pelo diretor do estabelecimento prisional” são reforçados pelas razões aduzidas pelo Ministério Público Federal, incluindo a possibilidade de “tumulto e protestos generalizados” que iria gerar “confrontação indesejável e polarização de atos e ideias”.

Em comunicado, o Partido dos Trabalhadores (PT) criticou a decisão e disse que “usurpar o direito de um cidadão de vigiar e enterrar um ente querido” é uma das “atitudes mais cruéis” possíveis. O PT lembrou que “nem mesmo durante a ditadura militar” (1964-1985), quando “era preso político”, Lula da Silva “foi impedido desse direito e velou a mãe”.

Lula, que chefiou o Brasil de 2003 a 2010, encontra-se preso na sede da Polícia Federal Curitiba, depois de ter sido condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais, numa investigação da operação Lava Jato.

Na sentença, um tribunal de segunda instância deu como provado que Lula recebeu um apartamento de três andares, localizado numa praia de São Paulo, em troca de favores concedidos à empresa construtora OAS, o que o ex-Presidente negou veementemente. Os advogados de Lula pediram, em várias ocasiões e sem êxito, a liberdade do antigo governante, que consideram uma vítima de “perseguição política e judicial”. Além desta condenação, Lula da Silva está ainda a responder por outros processos na justiça, a maioria deles por corrupção.

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