O governo, aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, uma resolução que reconhece necessidade requisição civil para os enfermeiros. O anúncio foi feito em conferência de imprensa, após o conselho de ministros, onde a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que o governo não teve “alternativa”. Essa requisição civil vai ser aplicada em quatro centros hospitalares: Entre Douro e Vouga, Universitário do Porto (Santo António), Universitário de São João e Tondela-Viseu. Só nesses hospitais é que os serviços mínimos decretados não foram cumpridos.
A ministra da Saúde clarificou, durante essa conferência de imprensa, que não houve “prejuízo daquilo que é o reconhecimento do direito à greve”, mas “face ao que está posto em causa na área da enfermagem e às situações de incumprimento de serviços mínimos dos diversos hospitais atualmente em exercício de greve, não teve o governo alternativa à resolução da aplicação do instituto da requisição civil“, disse Marta Temido, continuando: “Sendo a requisição civil um instrumento de último recurso, será agora por portaria do Ministério da Saúde que se definirá o concreto e respetivo âmbito”. Uma vez aprovada, Marta Temido vai agora preparar a portaria que definirá os termos desta requisição civil.
A ministra da Saúde explicou que esta medida, que terá “efeitos imediatos”, não foi tomada “de ânimo leve”. Marta Temido fez ainda um apelo aos enfermeiros para que “compreendam que a forma como o estão a exercer pode ser extremamente gravosa e desequilibrada”.
A requisição civil está prevista na legislação portuguesa desde 1974 e só pode ser usado quando “não estejam assegurados os serviços mínimos”. É um mecanismo utilizado apenas em “circunstâncias particularmente graves”, ou seja, só pode ser acionada em situações de emergência ou quando está em causa o cumprimento de serviços essenciais de interesse público. E um dos casos em que uma requisição civil pode ser acionada é na “prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos”.
Greve dos enfermeiros pode ser evitada através da requisição civil? Perguntas e respostas
O primeiro-ministro, António Costa, já tinha dito esta terça-feira em entrevista à SIC que admitia recorrer a uma requisição civil para colocar um fim à greve cirúrgica dos enfermeiros. “Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, afirmou Costa, acrescentando que o Governo não quer “uma escalada de tensão”, mas sim “agir com a firmeza necessária”.
A greve dos enfermeiros decorre desde quinta-feira e estende-se até fim de fevereiro em blocos operatórios de sete hospitais públicos, sendo que a partir de sexta-feira passa a abranger mais três hospitais num total de dez.
