O conselho consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) considerou a greve cirúrgica dos enfermeiros como uma “greve ilícita”. A informação foi dada pela ministra da Saúde, Marta Temido, que diz ter recebido esse parecer na tarde desta sexta-feira.

“De acordo com o parecer, a greve decretada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) foi considerada uma greve ilícita”, declarou a ministra em conferência de imprensa. “Se o parecer for homologado pela ministra — e já o foi — torna-se vinculativo para todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou Marta Temido, explicando que este parecer foi pedido ainda antes do início da greve.

Marta Temido adiantou que já homologou o “parecer complementar” da PGR e que é vinculativo, pelo que a greve que está em curso desde 31 de janeiro “deverá ser suspensa”. A ministra, que falava em conferência de imprensa, em Lisboa, disse que “duas circunstâncias justificam” o parecer da PGR: o pré-aviso de greve “não especificava” em que moldes a paralisação se iria realizar e questões relativas ao “financiamento colaborativo que se colocam à própria greve”.

A presidente do sindicato ASPE, Lúcia Leite, reagiu quase de imediato às declarações da ministra, sublinhando que o sindicato não teve ainda acesso a esse parecer. Contudo, afirmou, se o problema estiver relacionado com “a forma como a greve está a ser organizada no terreno”, com o foco apenas nos blocos operatórios, “não torna a greve em si mesma ilegal, tendo em conta a informação que temos dos nossos departamentos jurídicos”, declarou.

Também o Sindepor, que reagiu em comunicado enviado às redações na noite de sexta-feira, classificou este parecer como “uma mera orientação interna para os serviços, sem qualquer eficácia jurídica externa” e acrescentou que a “declaração de ilicitude de condutas ou situações, nos termos da Constituição, compete exclusivamente aos tribunais”. O sindicato aproveitou ainda para criticar fortemente a ministra, classificando o anúncio do parecer como uma “lastimável manobra de intoxicação da opinião pública” e uma “absolutamente intolerável tentativa de pressão sobre os tribunais”.

O Sindepor foi ainda mais longe ao sugerir que a postura de Marta Temido pode mesmo “consubstanciar a prática de diversos e graves ilícitos criminais, como os de coação sobre os trabalhadores grevistas e de abuso de poder”.

Ambos os sindicatos garantiram que vão manter a paralisação. A ASPE, no entanto, ressalvou que “cumprirá todas as orientações legais que estejam devidamente fundamentadas”.

Já Carlos Ramalho, presidente do Sindepor, declara que “é com tanta tranquilidade quanta firmeza na defesa das posições que bem sabem ser inteiramente justas que os enfermeiros em greve não se deixarão intimidar por este tipo de manobras e prosseguirão a sua luta”.

Advogado do sindicato: Parecer é “opinião jurídica” e não pode servir para anular greve

Já o advogado Garcia Pereira, que representa um dos sindicatos que convocaram a greve nos blocos operatórios dos hospitais, diz que “é unicamente” aos tribunais que compete declarar a ilicitude da paralisação. Em declarações à Lusa, Garcia Pereira, que representa o Sindepor, afirma que o parecer da PGR é “uma opinião jurídica” que, ao ser homologada pela ministra, “é uma ordem de serviço que não pode servir para condicionar ou anular a greve”.

“É mais uma operação de intoxicação da opinião pública e uma tentativa de pressionar o tribunal, e isso é completamente inaceitável”, sustentou, sublinhando que “é unicamente aos tribunais que compete declarar a licitude ou ilicitude de qualquer situação”.

A ministra, que falava hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, disse que “duas circunstâncias justificam” o parecer da PGR: o pré-aviso de greve “não especificava” em que moldes a paralisação se iria realizar e questões relativas ao “financiamento colaborativo que se colocam à própria greve”.

O Governo pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo da PGR para que se pronunciasse sobre as duas greves dos enfermeiros nos blocos operatórios e que decorreram numa primeira fase entre 22 de novembro e 31 de dezembro e a que está em curso desde 31 de janeiro com término previsto a 28 de fevereiro.