A PSP está a apertar as regras para autorizar novas licenças de porte de armas. Durante o ano passado, não foi emitida nenhuma nova autorização nem para revólveres nem para pistolas, as armas de calibre mais baixo usadas pelo cidadão comum para defesa pessoal, e mesmo a renovação de antigas licenças atingiu recordes mínimos: apenas 190 foram mantidas. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias.
Os números não caem por acaso e esta tendência já se tem verificado nos últimos anos, escreve o diário. Em 2017 foram renovadas 409 licenças de defesa pessoal a civis e, no ano anterior, tinham sido 2873. Cada licença tem uma validade de 5 anos, estando ativas 7700 licenças para armas de defesa pessoal.
“O número destas licenças vai reduzir drasticamente por força da opção do diretor nacional da PSP, em linha com o que é praticado na União Europeia”, sublinha o superintendente Pedro Moura, diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, citado pelo DN. No momento da renovação, explica, estão a ser verificados requisitos à luz de novos critérios, sendo apenas aceite como justificação o risco para a vida e integridade física.
As únicas licenças que não estão em queda são as para cartões europeus que são usadas para, por exemplo, competições desportivas ou para caça e as transmissões de propriedade.
Pretendemos colocar Portugal ao nível das melhores práticas europeias, em que na maioria dos países não existe esta licença de defesa pessoal. O Estado assume que tem todas as condições para a defesa dos seus cidadãos. O mesmo acontece em Portugal e à PSP, de acordo com a sua missão, legalmente definida, compete-lhe assegurar a defesa dos cidadãos”, sublinha o mesmo oficial.
De acordo com o Departamento de Armas e Explosivos houve 103 pedidos novos paras licenças de armas de defesa pessoal em 2018. Um foi arquivado, os restantes estão em análise. Quanto a renovações, dos 827 pedidos apenas foram deferidos, até à data, 14.
O diretor nacional da PSP, Luís Farinha, deu indicações claras para a diminuição das novas licenças, ordenando os agentes a apertarem os critérios. Uma das medidas que ajudou à implementação desta nova política foi o facto de, desde 2017, a competência para tratar destes processos ter sido centralizada na Departamento de Armas e Explosivos. Antes, essa atribuição era dos comandantes distritais havendo, por vezes, critérios diferentes na atribuição de licenças.
Com este novo procedimento, explica Pedro Moura, “os critérios passam por atender a motivos que têm que ver com o risco para a vida e integridade física dos requerentes, os quais têm de comprovar a existência de um perigo para a sua vida”. Motivos relacionados com questões profissionais ou de defesa da propriedade deixaram, regra geral, de ser atendidos.
“Hoje em dia, a realidade é muito diferente da vivida há 20 ou 30 anos, quando um cidadão requeria uma licença porque transportava muito dinheiro, ou para defesa da sua propriedade. Hoje em dia, o pagamento eletrónico com cartões está massificado, as transferências eletrónicas estão em maioria e já ninguém faz pagamentos de salários em dinheiro dentro de envelopes ou leva cheques e dinheiro ao final do dia para casa. E este era maioritariamente o motivo pelo qual as pessoas pediam a licença”, sublinha o oficial.
