Os magistrados do Ministério Público (MP) fazem esta segunda-feira uma greve nacional em protesto contra a forma como o estatuto do MP está a ser revisto, designadamente a introdução de normas que menorizem a fragilizem a sua autonomia.
Promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a greve, que abrange quase milhar e meio de magistrados do MP, pretende ainda ser “demonstrativa da existência de um descontentamento generalizado, base de uma exigência de que muito tem de mudar”.
Segundo o SMMP, central nesta tomada de posição é a discórdia quanto à proposta de revisão do Estatuto do MP, com os magistrados a recusarem que se pretenda alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSM), por forma a obter o controlo político desta magistratura e da investigação criminal. O SMMP critica também a pretensão de se criar um regime em que o princípio do paralelismo das magistraturas é violado em diversos preceitos essenciais.
O sindicato recusa igualmente que a proposta do Governo apresente um modelo de carreira que enferma, logo ao início, do problema criado pelo congelamento das carreiras, e que se consagre um regime disciplinar que viola direitos elementares. Entendem ainda que a proposta de revisão do Governo não valoriza o estatuto socioprofissional dos magistrados, existindo antes, pelo contrário, a intenção de efetuar um retrocesso nesse domínio.
O sindicato, presidido por António Ventinhas, lamenta igualmente que a proposta de revisão do Estatuto não crie uma verdadeira autonomia financeira para o Ministério Público.
À greve nacional desta segunda-feira segue-se, na terça-feira, uma greve nos distritos judiciais do Porto e de Coimbra e, na quarta-feira, nos distritos judiciais de Lisboa e Évora.
