Depois de um braço-de-ferro entre deputados e a Comissão Independente para a Descentralização o Parlamento vai finalmente disponibilizar cerca de meio milhão de euros para estudos pedidos por aquela comissão. O presidente da comissão, o ex-ministro João Cravinho, lamenta ao Observador o tempo perdido em torno “de todo o processamento e o modo que ocorreu”, pois acredita que “os estudos podiam ter começado a andar em 2018“. E acrescenta: “Temos de apresentar o relatório em julho e não há contratos ainda“. Cravinho insiste que os pareceres do Conselho de Administração da Assembleia da República a contestar os valores “nunca foram vinculativos e foram sempre proferidos em frontal violação da lei“. O ex-ministro diz ainda que não tem, para já, de justificar os gastos com os estudos e que só o fará no “relatório final”.
Embora os deputados tenham autorizado — tal como o Expresso noticiou no sábado — estudos no valor de 481.350 euros, fizeram-no com várias críticas aos gastos elevados da comissão, que pretende avaliar a forma como a descentralização pode ser aplicada e que impacto terá essa aplicação.
Foram PS e PSD a viabilizar o aumento orçamental para a comissão independente, mas os próprios deputados desses partidos naquele órgão (Pedro Pinto, do PSD, e presidente do Conselho de Administração; e Eurídice Pereira, do PS) fizeram declarações de voto a explicar que tiveram indicações da liderança dos partidos para votarem dessa forma. Mesmo que continuem contra esse gasto. Pedro Pinto, citado pelo Expresso, falou em “valores extravagantes”, sublinhou o deputado que preside ao CA, notando que “só um desses estudos [encomendado a Freitas do Amaral e a Aroso de Almeida] vai receber o equivalente a vinte e um anos de salário mínimo nacional”.
Já João Cravinho diz ao Observador que não tem que justificar os valores envolvidos no estudo e que “a seu tempo, quando for desenvolvido o relatório” a comissão vai “explicar o procedimento das contratações e o trabalho realizado“. Ou seja: até lá a CID entende que tem total independência para pedir os estudos que entender. Cravinho escuda-se na lei que cria a comissão que define que o grupo tem como missão “proceder a uma profunda avaliação independente sobre a organização e funções do Estado” e “avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos.”
Os cinco documentos que a Comissão Independente queria encomendar, já divulgados pelo Expresso no início de fevereiro totalizam 418.350 euros:
- Estudo sobre Regionalização de Diogo Freitas do Amaral e Mário Aroso de Almeida: 166.050 euros (135 mil euros mais IVA);
- Estudo sobre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais de Cândido de Oliveira: 23.985 euros (19.500 euros mais IVA);
- Estudo sobre desconcentração e deslocalização de serviços públicos de João Miranda: 23.985 euros (19.500 euros mais IVA)M
- Estudo sobre financiamento do nível de governação infraestadual de José da Silva Costa: 43.050 euros (35.000 euros mais IVA);
- Estudo sobre governança de João Bilhim: 44.280 euros (35.ooo euros mais IVA)
- Análise comparativa sobre modelos de organização infraestadual dos países membros à OCDE: 180.000 euros.
O deputado do CDS João Rebelo (o CDS, tal como o PCP, manteve o voto contra o aumento da dotação orçamental para a comissão independente) disse ao Observador que continua a considerar o gasto “demasiado excessivo” e que considerava suficiente o custo previsto no orçamento para 2019 que previa cerca de 200 mil euros em estudos.
Em fevereiro, todos os partidos tinham votado a favor de um parecer negativo ao pagamento deste valor em estudos, mas PS e PSD recuaram na última semana. Após ter a certeza que o parecer não era vinculativo, o Conselho de Administração foi chamado a votar o aumento de dotação orçamental e foi aí que os partidos do “centrão” recuaram. Os deputados Pedro Pinto e Eurídice Pereira fizeram declarações de voto a explicar que tinham uma opinião contrária à indicação dos respetivos partidos. Questionado pelo Observador sobre se tinha contactado diretamente Rui Rio e António Costa, João Cravinho disse apenas não querer “fazer qualquer comentário sobre procedimentos internos da Assembleia da República”. Mas falou com Rio e Costa sobre o assunto? “Não vou comentar, escusa de fazer a questão doutra forma”, respondeu após insistência do Observador.
Além do valor gasto com estudos, a comissão tem ainda de pagar o salário dos seus membros. Tirando os membros que abdiquem desse salário (ou que não o possam receber em virtude de já acumularem pensões e outras subvenções públicas), os elementos da comissão podem auferir, nos termos da lei, 4.090,80 euros brutos por mês.
São membros da comissão, além do presidente João Cravinho, Adriano Pimpão (indicado pelo PS), Alberto João Jardim (indicado pelo PSD), Carmona Rodrigues (indicado pelo CDS) e Helena Pinto (indicado pelo Bloco de Esquerda).
Apesar dos atrasos que imputa ao Conselho de Administração, João Cravinho diz que o “prazo” para a conclusão dos trabalhos da comissão (31 de julho) é para os membros “irrevogável” e que tudo fará para o cumprir. Confirmou ainda que já foi informado pelo secretário-geral da Assembleia da República que as contratações vão começar a ser feitas.
No auge da polémica, João Cravinho explicou que um estudo sobre descentralização “não é uma matéria em que qualquer coisa chega” nem tão pouco uma “matéria para amadores ou para curiosos que de vez em quando leem um livro”.
