O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs para o Tribunal da Relação de Lisboa um recurso contra a condenação a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, no julgamento do processo Operação Fizz.
Neste processo, que junta também o ex-procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses, Paulo Amaral Blanco foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão, mas com pena suspensa, por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, estando ainda impedido de exercer advocacia durante cinco anos.
Segundo o documento de recurso, de mais de 800 páginas, a que a agência teve esta segunda-feira acesso, Paulo Blanco afirma não se conformar com a decisão e daí interpor o recurso, por discordar do teor do acórdão de primeira instância, designadamente por considerar que viola artigos da Constituição.
No recurso, Paulo Blanco alega que o Tribunal “julgou incorretamente vários pontos essenciais da matéria de facto em causa nos autos, o que conduziu a uma inevitável errada aplicação da lei”.
Nesse sentido, o advogado “não se conforma com a decisão condenatória, seja no que diz respeito à matéria de facto — que pretende que seja reapreciada por este Tribunal Superior –, seja no que diz respeito à solução jurídica alcançada”.
Já na data de leitura do acórdão, a 7 de dezembro, Paulo Blanco tinha afirmado a intenção de recorrer. O pedido de recurso é acompanhado por dois pareceres de juristas, um do ex-presidente da Câmara de Sintra Fernando Reboredo Seara e outro de Ana Rita Relógio.
À saída do tribunal do campus de justiça, em Lisboa, após a leitura do acórdão, Paulo Blanco disse estar surpreendido com a decisão e reiterou a sua inocência, assegurando que praticou todos os atos profissionais como advogado com “honradez e dentro da legalidade”, negando que tivesse sido ele a elaborar os contratos de trabalho de Orlando Figueira para assessor jurídico em Angola.
“O que me chocou não foi a credibilidade que o tribunal deu ao depoimento de Carlos Silva [banqueiro], mas a credibilidade dada ao depoimento de Cândida Almeida [ex-diretora do DCIAP]”, disse o advogado, notando que estava em casa da magistrada “um conjunto de processos com conclusões abertas, incluindo o dossier Angola, conforme comprovam auditorias efetuadas ao departamento. Para Paulo Blanco, a credibilidade dada às declarações de Cândida Almeida “é surreal”.
O processo Operação Fizz está relacionado com alegados pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da Operação Fizz e foi enviado para Angola.
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