Para poder receber ajudas de custo, os deputados vão passar a ter de comprovar que fizeram, de facto, as respetivas viagens. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã que escreve que a atribuição de subsídios para despesas de transporte passa a depender da efetiva confirmação dessas deslocações. A ideia é defendida pelo vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, que é também o coordenador do grupo de trabalho criado para rever o regime destes subsídios.

Na última conferência de líderes, o tema esteve em cima da mesa e a proposta final deverá ver a luz do dia até 25 de abril. Atualmente, os deputados podem receber ajudas de custo sem qualquer comprovativo, conforme previsto na Constituição da República: “(…) as importâncias globais previstas nos n.º 1 a 4 do artigo 1.º, bem como nos artigos 3.º e 5.º, referem-se a despesas de deslocação que, atenta a sua natureza, não carecem de comprovação”.

Mais concretamente, as ajudas de custos servem para fazer face, entre outras, a deslocações entre a residência e o Parlamento, a círculos eleitorais e ainda a trabalho político em todo o território nacional. Segundo o CM, é esta política que irá agora ser revertida, passando a exigir-se aos parlamentares uma declaração de compromisso.