O secretário de Estado da Energia, João Galamba, admite que a decisão que concedeu à EDP a licença sem prazo para operar a central de Sines, sem compensar o Estado, pode ter representado um benefício para a empresa. No entanto, acrescenta que mesmo que este ganho exista, a capacidade negocial do Estado para conseguir da empresa alguma compensação é muito reduzida. “Posso fazer uma proposta, mas a EDP pode dizer não. João Galamba situou a decisão em 2004 quando foi aprovada legislação que fez a transição dos custos de aquisição de energia para os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). “Não gosto, mas tenho de viver com ela”.
João Galamba respondia na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas do setor elétrico quando foi confrontado por Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, com um estudo do regulador que aponta para margens positivas com a exploração desta central até à data em que está previsto o fim do carvão.
Manter central de Sines vai dar muitos milhões à EDP, mesmo com imposto sobre o carvão
Questionado por Hélder Amaral do CDS sobre se tenciona aproveitar a renovação da licença ambiental de Sines, prevista para abril deste ano, para renegociar as condições financeiras de exploração da central, João Galamba lembra que o país precisa de Sines, que é a maior central em Portugal. E que fechar a central antes de estar assegurada a segurança do abastecimento “não recupera para os consumidores os benefícios que a EDP pode ter ter tido desde 2004.”.
O secretário de Estado admite contudo fechar a central que mais CO2 emite no país antes da data prevista de 2030, mas primeiro é preciso testar tecnologias, nomeadamente ao nível do armazenamento de energia, permitam substituir com segurança a operação desta central.
Já sobre o regime introduzido pelo anterior Governo que prolongou o prazo dos contratos com tarifas protegidas dos produtores eólicos por cinco anos, João Galamba admite reavaliar esta medida com a qual discorda. O decreto-lei de 2013 resultou de um acordo com os produtores em que estes aceitaram pagar 25 milhões de euros por ano em troca de uma extensão do regime de preços protegido.
