Um estudo elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a viabilidade económica da exploração  futura da central de Sines conclui que esta unidade terá um valor económico para quem a explorar, neste caso a EDP, de várias centenas de milhões de euros, dependendo do cenário.

Não é só para a EDP que a continuação da operação em Sines será vantajosa. Segundo o estudo da ERSE, que admite mais oito anos de funcionamento, haverá também vantagem para o sistema elétrico porque a sua substituição por capacidade mais cara, por exemplo gás natural. E isso irá afetar o preço de mercado que, em última instância, é suportado pelos consumidores de eletricidade, refere a avaliação do regulador que foi feita a pedido do ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Com uma potência instalada de 1250 megawatts dividida por quatro grupos, Sines é maior central elétrica do país. O seu fim está anunciado para 2030, data limite fixada pelo Governo quer acabar com a produção de eletricidade a partir do carvão, que é uma das principais fontes de emissão de dióxido de carbono. Para dar um sinal claro à indústria elétrica, foi aprovado em 2018 o fim gradual da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) sobre os combustíveis usados para produzir energia elétrica, iniciando um ciclo de taxação do carvão que será agravado todos os anos até 2022.

Com este contexto fiscal, a EDP já admitiu publicamente a possibilidade de antecipar o encerramento da central de Sines, por razões de perda de competitividade, isto porque a unidade deixou de estar sob a proteção do CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) em 2017, assumindo o risco de mercado. A EDP alertou para os perigos que a saída deste centro produtor para a segurança de abastecimento — as centrais térmicas servem de backup do sistema quando as renováveis falham — mas também para um aumento dos preços da eletricidade no mercado grossista.

Novo imposto sobre o carvão pode antecipar fecho da central de Sines

A avaliação da ERSE tem como ponto de partida 2017, ano em que terminou o contrato CMEC da central de Sines, o que em tese significaria que o investimento estará amortizado. E analisou a viabilidade económica unidade após o fim do contrato que protegia a sua remuneração para concluir que a sua exploração permitirá sempre uma margem positiva no futuro, mesmo a um prazo curto e equacionando cenários desfavoráveis. No cenário base a oito anos, o VAL (valor acrescentado líquido) será de 951 milhões de euros. Este valor económico baixa com o impacto da nova carga fiscal, mas ainda assim é positivo em centenas de milhões de euros.

A margem líquida positiva mantém-se no cenário de exploração por cinco anos. Segundo a ERSE, prolongar a central de Sines, independentemente do número de anos, “liberta uma margem líquida positiva, que advém do facto dos custos totais (fixos e variáveis, serem mais que compensados pelas receitas obtidas em mercados (de energia, de serviços de sistema) com a produção desta central”.

Uma conclusão que interessa aos deputados da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas, a quem este estudo foi remetido. Uma das matérias em investigação são as circunstâncias em que a licença desta central foi atribuída sem data e sem a exigência de qualquer compensação para o Estado. Ainda que do ponto de vista legal não seja evidente a irregularidade da decisão que reconheceu em 2007 a licença de Sines para a EDP, parece haver um claro ganho económico para a elétrica. Esse ganho será tanto maior, quanto mais tempo ocorrer a exploração da central, pelo menos durante o intervalo de oitoanos  analisado pela ERSE e considerando que há uma decisão política que levará ao fecho da central até 2030.

Nas simulações da ERSE, o VAL positivo da exploração da central baixa para 571 milhões de euros num cenário desfavorável em que o carvão e o CO2 custam mais 50% e 35%, respetivamente. Considerando o VAL do cenário base a oito anos e descontando o impacto do custo do desmantelamento da central, estimado em 73 milhões de euros, o valor económico positivo para a EDP será ainda de 571 milhões de euros.

E mesmo contabilizando o impacto negativo do ISP e da taxa de carbono sobre a margem da central, o VAL (valor acrescentado líquido) a oito anos, que a ERSE estima em 282 milhões de euros, a EDP teria sempre um VAL positivo no cenário base que oscilará entre os 670 milhões de euros e os 600 milhões se considerarmos os custos de saída da exploração da central.