O presidente do Fundo de Resolução disse que a entidade já pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros e comissões pelos empréstimos concedidos para intervir nas resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif. Máximo dos Santos deu esta informação na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, após questões do deputado comunista Paulo Sá. Em audição no Parlamento, Máximo dos Santos revelou ainda que o Fundo de Resolução rejeitou ainda 15 das 107 operações propostas pelo Novo Banco que geraram perdas com impacto nos rácios de capital da instituição. 43 foram autorizadas, mas com condições.
O Novo Banco já pediu cerca de 1,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução por força do mecanismo de capital contingente e Máximo dos Santos adianta que este valor corresponde a 73% das perdas acumuladas nos ativos que foram destacados como a legacy, a herança problemática do antigo BES. O presidente do Fundo de Resolução manifestou ainda a convicção de que apesar do Novo Banco já ter pedido quase metade do limite total deste mecanismo, que esse limite não será alcançado. “Muito me espantaria se chegássemos ao limite desse teto”, disse o responsável no Parlamento. Esta quinta-feira será ouvido António Ramalho, presidente da instituição bancária.
Máximo dos Santos, que também é vice-governador do Banco de Portugal, reconhece ainda que a resolução do BES, decidida em agosto de 2014, está a ser feita às prestações. O Fundo de Resolução que ficou com 25% do capital do Novo Banco após a venda à Lone Star em 2017 não tem administrador na instituição, mas o seu presidente garante que a entidade conduz as suas próprias diligências para avaliar o desempenho e o comportamento do Novo Banco na execução dos contratos. “Os dados de que o Fundo de Resolução dispõe confirmam, por exemplo, que, face às características da sua carteira de crédito, os níveis de 17 imparidade registados no Novo Banco – medidos, por exemplo, pelo rácio de cobertura total – não excedem as práticas do setor”, acrescentou.
Já dos bancos que operam em Portugal, o Fundo de Resolução recebeu até hoje cerca de 1.300 milhões de euros, disse o mesmo responsável do Fundo de Resolução. Este valor inclui o valor pago pelo banco público Caixa Geral de Depósitos, mas não explicou que montante coube a este banco.
O Fundo de Resolução, criado em 2012, é uma entidade da esfera pública, gerida pelo Banco de Portugal, financiada pelas contribuições dos bancos que operam em Portugal. A sua função é intervir em bancos em situação de dificuldade ou incumprimento.
Contudo, aquando das intervenções no BES (agosto de 2014) e no Banif (dezembro de 2015), o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente para as financiar e teve de se socorrer de dinheiro do Tesouro público, a quem terá de devolver esse empréstimo (em 30 anos). E a nova chamada de capital do Novo Banco trouxe de volta as dúvidas sobre este processo, depois da instituição ter anunciado que pediu mais 1,149 milhões de euros e de o Ministério das Finanças ter defendido uma auditoria à concessão dos créditos, ainda do tempo do BES, que estão a gerar as perdas que têm de ser cobertas pelo Fundo de Resolução. No entanto, o Presidente da República defende que a auditoria deve incluir também a gestão do Novo Banco.
Na resolução do BES, em agosto de 2014, o Fundo de Resolução capitalizou o Novo Banco (que ficou com parte da atividade bancária e depósitos do BES) com 4,9 mil milhões de euros, tendo pedido 3,9 mil milhões de euros ao Estado para ajudar a financiar essa intervenção.
Já o ano passado, para fazer face ao pedido de recapitalização do Novo Banco (ao abrigo do mecanismo de compensação negociado pelo Fundo de Resolução aquando da venda do banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star), o Fundo de Resolução injetou mais 792 milhões de euros, para o que pediu um empréstimo público de 430 milhões de euros. Este ano, em 1 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir mais uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros.
Uma vez que, novamente, o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário, deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro, que pode ascender no máximo a 850 milhões de euros.
Há dúvidas de que o Fundo de Resolução tenha o restante dinheiro necessário, mesmo depois do empréstimo público, tendo a deputada Mariana Mortágua, do BE, perguntado hoje como pensa então o fundo financiar-se nesse caso. A pergunta não foi respondida.
Quanto à resolução do Banif, em 20 de dezembro de 2015, o Fundo de Resolução prestou apoio financeiro de 489 milhões de euros para absorção de prejuízos, com empréstimo do Estado, e prestou ainda garantias à emissão de obrigações da Oitante (sociedade que ficou com ativos do Banif que o Santander Totta não quis comprar).
