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Marcelo diz que há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria ao Novo Banco deve abranger pós-resolução

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Marcelo insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES, porque "há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido".

MÁRIO CRUZ/LUSA

O Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do Banco Espírito Santo, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita a uma associação, em Lisboa, reiterou que “faz sentido uma auditoria” à gestão do banco “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado respondeu: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.

Interrogado se considera legalmente possível uma auditoria ao período pós-resolução, declarou simplesmente: “Eu já disse qual é a minha posição”.

O Presidente da República repetiu que, “estando envolvido direta e indiretamente dinheiro dos contribuintes”, deve ser apurado “não apenas o que se passou na pré-história, mas o que se passou na história”. Mais do que isso, entendo que não é prudente estar a tecer, por uma razão muito simples: porque todos queremos que a instituição bancária em causa continue a exercer a sua atividade e não haja mais questões no sistema financeiro”, acrescentou.

Como os contribuintes são chamados a financiar a conta do Novo Banco

Apesar de o Fundo de Resolução ser financiado na lei pelas contribuições dos bancos, a verdade é que essas dotações têm sido claramente insuficientes para acorrer aos bancos que foram alvo de resolução, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro a este fundo.

O BES/Novo Banco é claramente o principal destinatário das injeções de capital do Fundo de Resolução financiadas pelo Estado, o que levou o Governo a fixar um teto anual de 850 milhões de euros nos orçamentos para os empréstimos a conceder no quadro da venda do Novo Banco desde que foi concretizada a operação, com o mecanismo de capital contingente incluído. Para além ds 3.900 milhões de euros emprestados logo na criação do Novo Banco em 2014, o Estado avançou com novo financiamento no ano passado de 430 milhões de euros para viabilizar a injeção de 790 milhões de euros realizada em 2018. Este ano o Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros e uma parte deste dinheiro, provavelmente a maioria, terá de vir outra vez do Estado.

É suposto que os bancos paguem os empréstimos ao Fundo de Resolução, mas para evitar que essa obrigação colocasse o sistema bancário português ainda mais sob pressão, o Executivo aprovou em 2017 o prolongamento do prazo de reembolso destes financiamentos até 2046, em condições que foram muito contestadas pela oposição.

Por outro lado, as injeções de capital do Novo Banco também têm impacto no cálculo do défice, porque o Fundo de Resolução é uma entidade que está dentro do perímetro do Estado. E esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas alertou para esse efeito negativo, dizendo que a “ativação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, teria um impacto negativo de 0,4 pontos percentuais do PIB, levando o défice para 0,7% em 2019.”

E também esta semana, um dos responsáveis da comissão de avaliação dos ativos problemáticos do Novo Banco, os que geram perdas que comem o capital e obrigam a recorrer a novas injeções, admitiu que a conta não fica por aqui e pode, no mínimo, chegar aos três mil milhões de euros de pedidos de capital, considerando já as perdas previsíveis para este ano.

Atualizado às 18.50 com informação sobre como estão os contribuintes a suportar os encargos do Novo Banco.

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