O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista. O diploma, aprovado em Conselho de Ministro, define os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros.
“Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do SNS [Serviço Nacional de Saúde], nomeadamente em termos de organização e funcionamento dos serviços, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população”, afirma o Conselho de Ministros em comunicado.
Foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
