A Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime de Nicolás Maduro) recebeu esta segunda-feira, 1 de abril de 2019, ordem do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano para retirar a imunidade parlamentar ao autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó, por”desacato” a decisões do Supremo Tribunal.
Em causa está uma sentença emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (29 de março) que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o também presidente da Assembleia Nacional (maioritariamente composto por elementos da oposição) iniciou uma deslocação de vários dias a países da América Latina.
“É público e notório que o STJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida”, explicou o presidente do STJ, Mikel Moreno ao ler a decisão do tribunal.
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O STJ, que também é composto por elementos afetos ao regime do Presidente Nicolás Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.
“Declara-se o desacato do cidadão Juan Guaidó à sentença deste alto tribunal, ditada em 29 de janeiro de 2019 e, em consequência, impõe-se-lhe uma multa de aproximadamente 2,70 euros”, explica o STJ.
O STJ ordenou remeter “cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Constituinte para fins de levantamento da imunidade da imunidade parlamentar de Juan Guaidó na sua condição de deputado da Assembleia Nacional”.
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Aquele tribunal determinou, igualmente, remeter as atuações do líder da oposição “ao procurador-geral da República [designado pela Assembleia Constituinte, Tarek William Saab], para fins de continuação do procedimento para o julgamento de altos funcionários” e aos ministérios de Relações Interiores e Exteriores.
Em 29 de janeiro o STJ proibiu o presidente do parlamento de sair do país, sem autorização daquele organismo, e ordenou o congelamento das suas contas, na sequência de uma investigação por “usurpar as funções” de Nicolás Maduro, ao autoproclamar-se presidente interino da Venezuela.
