Restauração

ASAE suspende 13 restaurantes ilegais que captavam clientes nas redes sociais

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Os 13 restaurantes "underground" funcionavam na área de Lisboa em espaços sem identificação, sem livros de reclamações ou requisitos legais. Os clientes eram atraídos através das redes sociais.

Na sequência da operação, foram instaurados 15 processos de contraordenação por diversas infrações

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A atividade de 13 restaurantes da zona de Lisboa, que funcionavam em espaços ilegais, sem identificação visível e que angariavam clientes pelas redes sociais foi suspensa, anunciou este sábado a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A operação foi realizada durante o mês de março e incluiu a fiscalização de 17 destes estabelecimentos de restauração que a ASAE apelida de underground, tendo suspendido a atividade a 13 e instaurado 15 processos de contraordenação por diversas infrações, sobretudo relacionadas com o incumprimento de requisitos de higiene. Foram também apreendidos 285 quilogramas de géneros alimentícios vários, no valor de 1.014 euros, acrescentou a Autoridade para a Segurança Alimentar.

Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, explicou à Agência Lusa que esta ação foi realizada no âmbito do trabalho que a Autoridade está a desenvolver para fiscalizar as novas formas de consumo através da Internet e das redes sociais, onde os responsáveis por estes estabelecimentos de restauração “captavam consumidores” apelando “a uma diferenciação” relativamente aos estabelecimentos legais e abertos ao público em geral.

Os locais que a ASAE fiscalizou e suspendeu em março funcionavam em espaços sem identificação, sem livros de reclamações e ou requisitos legais e tentavam aliciar os clientes promovendo-se, por exemplo, como “verdadeiros vegetarianos” ou “realmente asiático”, precisou o inspetor-geral.

Além de dar resposta e fiscalizar estas novas formas de comunicação com os consumidores, a ASAE pretende também garantir a segurança alimentar e evitar “uma concorrência desleal” para com os restaurantes e espaços comerciais que pagam impostos e funcionam na legalidade, acrescentou.

“Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais encontradas, procedeu-se à suspensão imediata da atividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contraordenação por diversas infrações, tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao setor, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/recetor”, precisou.

O inspetor-geral da ASAE disse que as fiscalizações “têm que se adaptar também aos novos tempos” e olhar para as novas formas de consumo através da Internet e das redes sociais, para assegurar o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da segurança alimentar.

Questionado sobre se este tipo de fenómeno se concentra na zona de Lisboa, a mesma fonte respondeu que, “como é uma situação nova, acontece primeiro nas zonas mais povoadas e nas grandes cidades”, mas assegurou que a ASAE vai estar atenta e procurar combatê-lo em todo o território nacional.

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