Numa altura em que milhares de contribuintes já receberam reembolso ou já tiveram declarações manuais validadas, quem tem contas Revolut ou N26 ainda está à espera da clarificação do Ministério das Finanças, que a 5 de abril foi prometida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para dali a “alguns dias”. Duas semanas depois, fonte do Ministério das Finanças diz ao Observador que ainda não existem novidades a anunciar, pelo que os contribuintes terão de continuar à espera do tal “esclarecimento cabal” sobre se devem ou não referir essas “contas” na declaração de rendimentos.
Depois de na quarta-feira, dia 3 de abril, a Autoridade Tributária lançou o alarme dizendo ao Diário de Notícias que “a existência de conta no Revolut deverá ser declarada” no IRS. Perante a confusão gerada, numa altura em que centenas de milhares de pessoas já tinham apresentado a declaração — potencialmente, incluindo várias que são clientes das novas plataformas digitais que parecem estar a gerar muitas dúvidas ao Governo.
Na sexta-feira, dia 5 de abril, ao jornal Eco, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recuou face à posição transmitida pela AT dizendo que “o tema é muito pertinente na forma como é colocado. A nossa obrigação é também ir ao encontro daquilo que é a evolução das formas como a sociedade se vai organizando. Portanto, nós vamos analisar este caso em concreto que foi levantado para dar nos próximos dias um esclarecimento cabal aos contribuintes. Se no futuro tiver que ser feita uma alteração legislativa, já é outra questão”.
No mesmo dia, uma nota enviada pela Autoridade Tributária dizia que organismo “encontra-se a analisar a questão concreta do Revolut e de outras plataformas similares, de forma a esclarecer os contribuintes se os montantes que transferiram devem ou não ser declarados”.
Ao dia 18 de abril, quase duas semanas depois, esse esclarecimento ainda não parece estar iminente, a julgar pela declaração de porta-voz do Ministério das Finanças.
Segundo Dinheiro Vivo, a Autoridade Tributária terá pedido a ajuda do Banco de Portugal para ajudar a clarificar esta questão.
A perceção de vários especialistas, ouvidos pelo Observador, é que não faz sentido ter de declarar estas “contas” porque elas não são verdadeiras “contas-depósito” ou “contas de títulos”, como estão definidos na lei.
