Os comunistas vieram esta sexta-feira reafirmar a sua oposição “à progressiva transformação do direito à Saúde num negócio”, acusado o Presidente da República de estar a patrocinar um acordo entre PS e PSD na Lei de bases da saúde “que prossiga a desvalorização do SNS e o caminho de privatização da Saúde”.

Num comunicado enviado às redações, o PCP começa por explicar que a posição neste debate tem sido no sentido “de afirmar o papel do SNS em contraponto à progressiva transformação do direito à Saúde num negócio, num claro favorecimento aos grupos económicos que operam no sector por via quer das Parcerias Público-Privado quer da contratualização e privatização de serviços“.

Os comunistas dizem mesmo que “no exame comum com o Governo de uma nova lei de bases da saúde” a sua “intervenção” tem sido para inverter “o processo de privatização em curso e a continuação de promiscuidade entre sector público e o sector privado”. Mas também que as notícias sobre o recuo no acordo entre PS e esquerda e a divulgação de documentos reservados “não podem servir de pretexto para que o PS procure com o PSD, com o patrocínio do Presidente da República, uma Lei que prossiga a desvalorização do SNS e o caminho de privatização da Saúde”.

Os comunistas são contra a que as PPP assumam “um papel determinante em função do objetivo do lucro e não em função do direito à saúde dos portugueses”, admitindo que “umas devem acabar”, mas que “outras devem ser renegociadas”. A explicação foi dada pelo próprio secretário-geral comunista esta quinta-feira, altura em que disse também que a proposta do PS sobre esta matéria concreta “é muito genérica”, exigindo mais explicações ao PS na especialidade.

No comunicado, apesar de diabolizarem a vertente negocial das PPP na saúde, os comunistas dizem que, seja como for, não há nada que impeça que “se não dê resposta ao investimento em meios e recursos materiais e humanos que o SNS tem de assegurar”.