O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) autorizou esta sexta-feira o encerramento definitivo da pista secundária do Aeroporto Humberto Delgado — a pista 17/35 —, em Lisboa, para avançar “com sucesso” o processo de obras no local.

Segundo o comunicado enviado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a decisão do encerramento da pista secundária “é essencial para avançar com sucesso nas obras”, uma vez que este espaço vai ser utilizado “para construção de mais estacionamento para aviões e mais espaço para a circulação dos mesmos”, bem como a construção de uma nova torre de controlo e “infraestruturas que vão melhorar o serviço prestado aos passageiros”.

A tutela indica ainda na nota enviada que, segundo o Despacho n.º  /2019 do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, cabe agora à ANA – Aeroportos de Portugal obter “junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil o respetivo processo de certificação do Aeroporto Humberto Delgado nessas novas condições, bem como a aprovação de todas as obras” que justificam o encerramento.

O MIH solicitou ainda à ANA que “desenvolva os melhores esforços para que sejam cumpridos os prazos de conclusão das obras” e que, num prazo de 30 dias, apresente a calendarização para o início de cada obra. Se houver “qualquer desvio em relação às datas estimadas”, a ANA deve apresentar uma justificação específica, diz a tutela.

A nota enviada pelo MIH acrescenta ainda que “o Governo ouviu antes desta decisão várias entidades e suporta este encerramento em pareceres favoráveis ao mesmo”, dando o exemplo da Eurocontrol que “conclui que o encerramento da pista 17/35 preserva os níveis de segurança adequados à operação do Aeroporto Humberto Delgado, podendo inclusive melhorá-los”. Também a ANAC confirmou ter recebido “o estudo da Eurocontrol, corroborando o entendimento de que os níveis de segurança à operação não serão postos em causa pelo encerramento da pista 17/35”, garante o Governo.

Em janeiro, recorde-se, o Governo já tinha dado luz verde para o encerramento desta pista num acordo assinado com a ANA para o aumento da capacidade do aeroporto de Lisboa através de uma expansão da infraestrutura e da construção do aeroporto do Montijo.