O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues foi esta sexta-feira condenado a quatro anos de prisão, suspensa por dois anos e seis meses, pelo crime de peculato, enquanto José Magalhães, também ex-secretário de Estado, foi absolvido do mesmo ilícito.
O juízo central criminal de Lisboa condenou também Conde Rodrigues a pagar 6.000 mil euros (75 dias de multa à taxa diária de 80 euros), mais o pagamento ao Estado de uma indemnização de 13.650 euros. No total, o acusado terá de pagar 19.650 euros.
Os dois ex-governantes do último executivo de José Sócrates (2009-2011) estavam acusados de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.
Livros, revistas e outras compras. As histórias dos cartões de crédito dos Governos
Recorde-se que o Ministério Público (MP) acusou Conde Rodrigues, secretário de Estado entre 2005 e 2009, de ter gasto nesse período um total de 58.356 euros em refeições, combustíveis, livros e revistas. Para pagar as despesas, Conde Rodrigues usou cartões de crédito atribuídos pelo Estado. O ex-governante teve neste período cinco cartões: os três primeiros tinham um plafond de 4 mil euros e os dois últimos de 7 mil, cada um.
De acordo com a acusação, o MP detetou um número anormal de livros comprados por Conde Rodrigues: 729 publicações, num valor total que ascendeu a 13.657 mil euros. Entre os livros adquiridos, contam-se vários clássicos da literatura: “As Travessuras da Menina Má”, “o Livro do Desassossego”, “A Ronda Da Noite”, “Anna Karenina”, “A Ilíada” ou “As Farpas”.
Mas o ex-governante não se ficou pelos livros. Conde Rodrigues comprou com os mesmo cartões de crédito jornais e revistas da atualidade. Em 2007, Conde Rodrigues comprou, por exemplo, a revista “Caras”. Na capa da revista dessa semana estavam “Matilde e José Mourinho em clima romântico”, mas também a visita a Portugal dos então príncipes de Espanha, Felipe e Letizia, e a “cumplicidade” com Cavaco Silva (então Presidente da República) e a sua mulher. A acusação entendeu injustificada a compra desta revista com recurso a dinheiro público.
Já o caso de José Magalhães, que foi absolvido, é diferente. Os valores considerados são menores: o Ministério Público considerou 400 euros de José Magalhães em despesas para o acusar. O ex-secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária teve direito a um cartão de crédito com um plafond mensal de 4 mil euros.
Na lista de produtos comprados por José Magalhães com o cartão de crédito do Estado constam livros técnicos e romances, como “A Era do Imprevisto” (16 euros), “Corrupção e os Portugueses” (16,51 euros) ou o pack Adolfo Bioy Casares (20 euros). O ex-secretário de Estado agora absolvido comprou também a Yoga Magazine que, em fevereiro de 2010, custou 6,5 euros. Entre novembro de 2009 e junho de 2011, período em que exerceu funções, gastou ainda cerca de 15 mil euros em refeições, estadias, material informático, livros e revistas. O MP dizia na acusação que teria sido para benefício próprio mas o tribunal não deu a matéria como provada.
Os membros do Governo têm um vencimento mensal e ainda um abono, no valor de 35% da remuneração, para despesas de representação. As despesas são autorizadas por quem fica responsável pelos fundos (a competência final é sempre dos ministros) e têm de verificar requisitos concretos, como “o da conformidade legal, da regularidade financeira e da economia, eficiência e eficácia”, segundo o decreto que regulamenta os fundo de maneio.
