O Governo repõe, a partir de terça-feira, incentivos a projetos de poupança de pelo menos 50 mil euros de despesa na administração central, com bónus salariais ou ações de melhoria das salas de refeição e de formação.
O Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) foi criado por portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República, para entrar em vigor na terça-feira, mas apenas para candidaturas que contenham uma ou mais iniciativas cujo objetivo de redução total de despesa seja “igual ou superior a 50.000 euros”.
O incentivo a distribuir, para equipas até 40 elementos, pode ir até 50% da poupança gerada pela medida proposta, e aceite pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), sendo o valor distribuído consoante a remuneração mensal de cada membro da equipa, mas com o limite anual de até um salário por mês.
Além deste bónus salarial, as equipas habilitam-se a incentivos não financeiros, designadamente “a promoção de ações de formação profissional, a criação de condições para experiências de trabalho em instituições internacionais, a promoção do recurso ao teletrabalho e a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio, ou outros incentivos que sejam propostos na candidatura”.
Os incentivos financeiros são distribuídos de forma proporcional à remuneração mensal de cada membro da equipa, enquanto os incentivos não financeiros são distribuídos de forma equitativa pelos membros da equipa.
Os incentivos “visam estimular iniciativas geradoras de melhorias de eficiência, nomeadamente aquelas que se traduzam em redução de despesa numa ótica consolidada, garantindo, concomitantemente, o cumprimento da missão dos serviços bem como a adequada prossecução das suas atribuições”, esclarece o Governo na portaria.
“A atribuição de incentivos depende de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da tutela, sob proposta da IGF”, define o Governo na portaria.
Esta medida de incentivo à poupança na Função Pública foi iniciada em 2017, mantendo-se em 2018 e este ano.
No diploma, o Governo explica que a reposição do sistema de incentivos acontece “numa ótica de continuidade em face dos resultados positivos alcançados” anteriormente, razão pela qual importa estabelecer novamente as condições para que sejam adotadas por todos os serviços da administração direta e indireta do Estado, de forma regular e abrangente.
“Uma gestão orçamental rigorosa implica um esforço contínuo na identificação e eliminação de procedimentos e recursos que se traduzam em desperdício na despesa, bem como no estímulo permanente ao aumento da produtividade dos serviços públicos, pelo que a consagração de incentivos que promovam melhorias de eficiência na gestão da despesa pública afigura-se como um importante contributo para o sucesso da gestão orçamental”, conclui o executivo.
