Quatro pessoas foram já constituídas arguidas no âmbito da Operação Rota Final, que investiga contratos celebrados entre o Grupo Transdev e autarquias das zonas Norte e Centro do país. Entre os arguidos estão “ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes”, adianta a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, em comunicado. Os arguidos são suspeitos de crimes de tráfico de influências, participação económica, corrupção e prevaricação e abuso de poder.
De acordo com o Diário de Notícias, Álvaro Amaro, que até abril foi autarca da Guarda, será um dos arguidos, num total de cinco. Terão sido também constituídos arguidos os ex-presidentes das câmaras de Lamego (Francisco Lopes, eleito pela coligação PSD/CDS-PP) e Armamar (Hernâni Almeida, do PSD), um funcionário da autarquia de Lamego e um administrador da Transdev, refere o Público.
Esta quarta-feira, a Polícia Judiciária realizou meia centena de buscas domiciliárias e não domiciliárias em autarquias, entidades públicas e empresas, associadas a um alegado esquema fraudulento “da viciação de procedimentos de contratação pública, com vista a favorecer pessoas singulares e coletivas”, segundo comunicado. Estiveram envolvidos nas buscas 200 elementos da Polícia Judiciária – inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos. Um dos visados na operação é Álvaro Amaro, que esteve à frente das câmaras de Gouveia e da Guarda ao longo dos últimos 17 anos e que agora foi eleito eurodeputado pelo PSD, confirmou fonte da PJ ao Observador.
A mesma fonte tinha já confirmado que no centro do processo estava a empresa de transportes Transdev, suspeita de contratar vários ex-autarcas para beneficiar do seu conhecimento junto das autarquias e, assim, conseguir contratos. A procuradoria de Coimbra confirma que a “investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.
A empresa francesa presta serviço em Portugal desde 1997 e, nos últimos dois anos, entre 1 de junho de 2017 e 2019, celebrou pelo menos 25 contratos com as autarquias e agrupamentos de escolas de alguns dos concelhos agora visitados pela PJ, em cerca de 1,9 milhões de euros em contratos públicos.
A maior parte dos contratos celebrados entre Transdev e as autarquias serviam para transporte escolar de alunos. Os contratos constam do portal Base, onde é obrigatório serem publicados, mas neste portal, pelo menos nos últimos dois anos, não constam contratos com algumas das autarquias onde a PJ procurou documentação relacionada com transportes.
Quem é Álvaro Amaro, visado na investigação?
Álvaro Amaro foi o número cinco na lista do PSD às eleições europeias de maio. Chegou a ser presidente dos autarcas social democratas e foi a ele que o presidente do PSD, Rui Rio, pediu para negociar o acordo político entre o PSD e o Governo sobre descentralização, assumindo o papel de coordenador da Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização do Conselho Estratégico Nacional do PSD. Em entrevista ao Público, durante a campanha em março, o social democrata disse: “Sou um homem de contas em dia e não quero deixar a presidência sem prestar contas à cidade que me elegeu”. Ao mesmo jornal, pela manhã, quando as buscas estavam a decorrer, disse: “Não sei de nada”, tendo acrescentado que estava em Espanha.
A Câmara Municipal da Guarda, que presidia antes de suspender o mandato para se candidatar ao Parlamento Europeu, esclareceu em comunicado que “nenhum dos colaboradores ou eleitos em exercício” na autarquia foram constituídos arguidos nas buscas realizadas pela Polícia Judiciária. O presidente da autarquia da Guarda, Carlos Chaves Monteiro (PSD), refere, no comunicado, “no âmbito destas buscas, foi solicitado pela PJ um exame e a consulta de um conjunto de processos relativos à contratação de serviços, nomeadamente de transportes”.
De Águeda à Sertã: as câmaras em que aconteceram as buscas
A operação da PJ, com o nome de código “Rota Final”, foi feita por inspetores da Diretoria do Norte com o apoio de vários departamentos de Investigação Criminal e da Diretoria do Centro. A investigação é coordenada por um procurador do Ministério Público de Coimbra. Em causa estarão crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder que terão sido praticados nestas autarquias, como posteriormente confirmado (ao final da tarde) pela Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.
Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público. Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento”, lê-se no comunicado já citado.
Realizaram-se 50 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, as quais envolveram 200 elementos da PJ, incluindo inspetores, peritos informáticos, financeiros e contabilísticos. Um total de 18 Câmaras Municipais foram objeto de buscas:
- Águeda
- Almeida
- Armamar
- Belmonte
- Barcelos
- Braga
- Cinfães
- Fundão
- Guarda
- Lamego
- Moimenta da Beira
- Oleiros
- Oliveira de Azeméis
- Oliveira do Bairro
- Sertã
- Soure
- Pinhel
- Tarouca
Por agora, a PJ não tem mandados de detenção e está apenas a recolher prova, mas ainda não avançou qualquer número de arguidos. Essa é uma decisão que cabe ao Ministério Público de Coimbra, que coordena os trabalhos. A investigação prossegue para determinação de todas as condutas criminosas.
Autarquias negam crimes
Ao Observador, fonte da Câmara Municipal de Belmonte — uma das visadas no processo — confirma que as buscas ainda estão a decorrer e que começaram pelas 09h desta quarta-feira. Três inspetores da PJ estão, de momento, reunidos com o presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha, independente eleito pelo Partido Socialista, sendo que alguma documentação está a ser solicitada pela PJ. A documentação é “diversa” e referente a contratação pública celebrada no mandato do atual presidente, sendo que as buscas não decorrem por “um processo específico”.
De Lamego, presidida |Angelo Mendes Moura (PS), também foram confirmadas as “existência de diligências por parte da PJ”. O Observador sabe que as buscas não foram acompanhadas pelo presidente da autarquia,que, por motivos de agenda, se encontrava fora dos paços do concelho.
José Eduardo Ferreira, presidente da Câmara de Moimenta da Beira (PS), por seu turno, confirmou ao Observador a existência de buscas durante a manhã desta quarta-feira. “Dois inspetores da PJ pediram aos serviços da Câmara documentos relacionados com transportes, em especial de transporte escolar, com a empresa Transdev”, que, refere, tem a licença da exploração das carreiras públicas em Moimenta da Beira.
José Eduardo Ferreira disse ao Observador que ficou “surpreendido” com as diligências. “Não percebo o critério das autarquias visadas”, defendeu ainda. E garante: “No âmbito do código dos contratos públicos, cumprimos sempre com cada momento do contrato” com a empresa, garantiu.
Miguel Gavinhos, vice-presidente da Câmara Municipal do Fundão, confirma que também aquele município foi alvo de buscas por parte da PJ, as quais duraram cerca de 3h30, das 09h às 12h30 — com o presidente da CM fora foi ele quem respondeu ao inquérito dos inspetores. Ao Observador, Miguel Gavinhos assegura que, face às notícias vinculadas na comunicação social, o município está “tranquilo”. Questionado sobre o teor da informação, o vice-presidente escudou-se no segredo de justiça e diz que não pode comentar nem o conteúdo concreto do que está a ser investigado, nem as relações entre o município do Fundão e a empresa de transportes Transdev.
Autarca de Santo Tirso recebeu 40 mil euros de empresas da mulher que ajudava a promover
Há pouco mais de uma semana a PJ deteve o presidente do município de Santo Tirso, Joaquim Couto, a sua mulher, e o presidente do município de Barcelos — onde agora PJ voltou a fazer buscas — assim como o presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto, naquela que ficou conhecida como a Operação Teia. Os quatro foram detidos por corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio no âmbito de contratação pública. Joaquim Couto e a mulher Manuela conseguiram construir um império de comunicação, eventos e marketing ao conseguirem contratos de mais de 1,4 milhões de euros da Câmara de Barcelos e do IPO do Porto. A PJ garante ao Observador que as duas operações, apesar de terem em comum a Câmara de Barcelos, não estão relacionadas uma com a outra.
Transdev: a empresa francesa faturou 96,9 milhões de euros em 2017
São cerca de 1.900 colaboradores e uma frota de mais de 1.500 viaturas. A Transdev é uma empresa francesa de transportes públicos que opera em Portugal desde final da década de 1990. Só em 2017, o volume de negócios atingiu os 96.9 milhões de euros em Portugal. A empresa, segundo a respetiva página online, está presente em todo o território de Portugal Continental, com especial incidência nas regiões Norte e Centro. A sua atividade incide nos setores rodoviário e fluvial, sendo que a empresa detém 11 empresas e ainda participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo. E chegou a ser operadora do Metro do Porto, onde está atualmente o grupo Barraqueiro.
Em fevereiro deste ano, a Transdev inaugurou uma rede de transportes públicos que serve deste então o concelho de Moimenta da Beira, uma das câmaras municipais visadas nas buscas realizadas esta quarta-feira pela Polícia Judiciária. À data era notícia que aquele era o 15.º projeto SIM – ‘Solução Integrada de Mobilidade’ que a Transdev implementava em Portugal, com a empresa a adiantar a existência de negociações para implementar projetos semelhantes noutros municípios. José Gomes, diretor de exploração da Transdev Portugal, chegou a destacar que “a conceção destes projetos implica sempre um elevado grau de cooperação com as autarquias, na medida em que as soluções de mobilidade colocadas no terreno são desenhadas à medida das reais necessidades das populações”.
