“Esta ideia da equipa nacional, do unanimismo em torno da equipa nacional, depois gera uma indistinção das fronteiras de até onde é que tem de estar presente e o que é eventualmente gerador de um conflito de interesses”, entende Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS no Parlamento, que foi entrevistado na Rádio Observador, no programa Manhã 360.
O número de casos conhecidos no âmbito dos pagamentos pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos da selecção nacional no Euro 2016 (em que foram constituídos 18 arguidos) e noutros jogos de equipas portuguesas “traduzem isso mesmo”, considera. Mas agora, sublinha o deputado, essa questão está regulamentada: “Os padrões mudam e tornam-se mais exigentes e conclui-se que há uma mudança de paradigma”.
O deputado entende que, aos poucos, haverá uma mudança de atitude não só dos responsáveis políticos (que têm a questão enquadrada legalmente), mas também por parte de quem oferece prendas. “A partir do momento em que começamos a ter estas questões — e que passamos a ter códigos de conduta e que o valor da oferta pode ser um fator relevante — muitas vezes as próprias entidades ofertantes também o deixarão de fazer”, acredita o deputado. “O que acontece em países que têm esta prática há muitos anos é [que têm em conta] o constrangimento potencial”.
Caso das moradas dos deputados teve “corte a direito”
No caso dos subsídios atribuídos aos deputados, que geraram polémica depois de terem sido noticiados abusos, Pedro Delgado Alves reconhece que a medida é “um corte a direito”, mas considera que a solução que foi aprovada permite mais clareza.
“Havendo ruído em torno da matéria, havendo pessoas que abusaram desta circunstância, a opção que se toma é muito mais de corte a direito e de opção por uma única identificação, que é a que consta do cartão de cidadão, ao arrepio daquilo que era o parecer da PGR e a posição da auditoria jurídica”, afirma o deputado à Rádio Observador.
Marcelo promulga alterações ao regime de subsídios e moradas dos deputados
As declarações de Pedro Delgado Alves surgem depois de ter sido discutido esta quinta-feira o segundo pacote de medidas no Parlamento para o reforço da transparência.
Os deputados querem que o novo código de conduta dos deputados, o estatuto da entidade da transparência (responsável pela fiscalização da transparência das obrigações declarativas) e o documento relativo às designações e nomeações para gabinetes, administração pública e empresas públicas estejam prontos para entrar em vigor no início da próxima legislatura, depois das eleições de outubro.
Estes documentos serão acompanhados do primeiro pacote da transparência, que inclui o estatuto dos deputados; o regime de incompatibilidades, impedimentos e obrigações declarativas junto da futura entidade para a transparência a criar na dependência do Tribunal Constitucional; e o regime do ‘lobbying’.
Transparência, “familygate” e atribuição de abonos aos deputados: divisões, ataques e um adiamento
Questionado ainda sobre a constituição de Azeredo Lopes como arguido esta quinta-feira, o vice-presidente da bancada do PS preferiu não tecer considerações, porque “é um processo judicial e é preciso respeitar as diferentes esferas de atuação”, mas lembra que esta matéria “foi objeto de intenso escrutínio de uma comissão parlamentar de inquérito”, que terminou esta semana, e que há agora “uma qualificação de factos que o Ministério Público prefere fazer de forma diferente”. É preciso “aguardar qual será o desfecho das fases seguintes”, diz ainda.
