Pedro Siza Vieira clarificou esta quarta-feira não ter proposto nenhuma revisão da lei da greve e garantiu também que não está nos planos do Governo fazer uma revisão legislativa.
“O que disse é que quem tem que equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu. Seguramente não está isso nos planos do Governo”, sublinhou o ministro quando questionado sobre as reações a declarações suas numa entrevista à RTP, na segunda-feira.
Afirmando que não propôs “nenhuma revisão da lei da greve”, Pedro Siza Vieira precisou que equacionar fazê-lo é uma “questão que deve ser colocada a outrem”.
Na entrevista à RTP, o ministro da Economia afirmou que “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos vários têm de ponderar, verificar a conveniência a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”.
Afirmou ainda que a lei é dos anos 1970 “e faz sentido pensar se devemos mantê-la ou não, mas sobretudo para afirmar isto: tenho a convicção muito clara que temos de melhorar a regulação das situações de trabalho”.
“A greve é um dos instrumentos que os trabalhadores têm para equilibrar as condições de negociação coletiva”, disse o ministro, apontando o alargamento de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas nesta legislatura para sublinhar “a importância” que o Governo dá à contração coletiva.
Numa altura em que não são ainda conhecidos os serviços mínimos para a greve que se inicia em 12 de agosto, por tempo indeterminado, e quando várias associações empresariais têm exprimido publicamente os seus receios sobre os impactos desta paralisação, o ministro da Economia afirmou que “o Governo está a desenhar o que devem ser os serviços mínimos”, mas salientou que estes não permitem assegurar a capacidade integral do abastecimento de combustíveis.
“Aquilo que o Governo pode fazer é decretar serviços mínimos, que sejam aqueles que são necessários para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais e para assegurar a continuidade das atividades económicas principais. Mas não quero esconder nada: serviços mínimos não é a capacidade plena da nossa rede de abastecimento de combustíveis”, precisou Pedro Siza Vieira.
Combustíveis. Sindicato diz que motoristas não farão cargas e descargas nos serviços mínimos
O ministro referiu ainda que há razões para acreditar que os serviços mínimos que vierem a ser fixados serão cumpridos, tendo garantido que “se não forem, o Governo também tem a capacidade de assegurar a sua realização”.
Se planearmos bem aquilo que vão ser as necessidades dos primeiros tempos, se formos capazes de evitar deslocações desnecessárias durante o período da greve, se tivermos a capacidade de operar de forma tranquila aquilo que são as necessidades que se vão verificar naqueles momentos, podemos mitigar os impactos da greve”, referiu.
“É uma situação difícil para o país. Se todos os portugueses fizerem estes passos de ver as necessidades, podemos, em conjunto, evitar problemas maiores”, disse ainda.
O governante voltou a apelar aos motoristas de transportes rodoviários que ponderem bem o impacto desta greve, assinalando que estão em causa questões [relacionadas com as progressões salariais destes profissionais] que se vão colocar daqui a dois ou três anos e que “podem inclusivamente pôr em causa os muitos ganhos que, através da negociação coletiva, os motoristas de matérias perigosas já conseguiram”.
“Era importante que verifiquem se as condições para a greve são as mais adequadas”, disse ainda, para acrescentar que, em todo o caso, “cabe ao Governo e aos portugueses prepararem-se para uma circunstância que, se for duradoura e se vier a realizar-se, vai causar transtornos”.
A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, que começa em 12 de agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.
O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.
