O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, questionou, esta terça-feira, se a Lei da Greve, dos anos 1970, deve ser mantida ou não. Em entrevista à RTP, o ministro disse que a lei deveria ser revista. “Tem de ser equacionada do ponto de vista político.”
“Os protagonistas políticos têm que verificar e ponderar a conveniência, a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”, disse Pedro Siza Vieira, acrescentando que “faz sentido” pensar se se deve manter a lei ou não. Esta questão está relacionada com a greve dos transportadores de matérias perigosas e, segundo o ministro, com a “regulação das situações de trabalho”.
Arménio Carlos, líder da CGTP, considera que “a declaração do ministro da Economia é um atentado aos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente ao direito à greve”, segundo a Rádio Renascença. Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da CGTP, considera que também não é necessário mudar a lei. “Nestas alturas – e não é a primeira vez – quando aparece uma classe profissional com mais poder reivindicativo, ou uma greve que se prolonga por mais tempo, há sempre esta vontade de mudar a lei da greve, mas não devemos fazer qualquer mudança a qualquer lei em cima do acontecimento.”
Luís Gonçalves da Silva, professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa, concorda com o ministro e defende que o “diploma de 74, precisa de ser revisitado e de ser objeto de uma reflexão profunda”, conforme citado pela Renascença.
Ainda sobre a greve, que está prevista começar no dia 12 de agosto, Pedro Siza Vieira referiu que “o sindicato tem dito que vai cumprir os serviços mínimos que forem determinados” e garantiu que “haverá meios alternativos de natureza pública”.
O ministro da Economia sublinhou a necessidade de se “moderar os consumos” durante a greve e que “se evitem deslocações desnecessárias” durante esses dias. “É preciso encarar com alguma calma e tranquilidade esta situação”, acrescentou o ministro da Economia em declarações à RTP.
O ministro da Economia sabe que a greve “vai causar transtornos”, mas reiterou que “é preciso que os portugueses reajam com maturidade”.
