A companhia aérea irlandesa Ryanair já enfrentou várias greves em Portugal, mas o historial, garante o Sindicato Nacional do Pessoal de Aviação Civil (SNPVAC), indica que nunca foram decretados serviços mínimos. Até agora. Dias depois da greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas, o Executivo tomou uma decisão inédita e definiu serviços mínimos para a paralisação da transportadora aérea, que abrangem não só os Açores, mas também Berlim, Colónia, Londres e Paris.

Segundo o SNPVAC, em declarações ao Jornal de Negócios, no ano passado, por exemplo, foram entregues dois pré-avisos de greve — de apenas um dia em julho e de outro dia em setembro. Nenhum deles previa serviços mínimos. E em nenhum caso o Governo os decretou.

Ryanair. Sindicato contesta serviços mínimos para a greve, ministro diz que são normais

Para a greve que agora decorre, foram definidos serviços mínimos que incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

Estes serviços mínimos geraram indignação no SNPVAC, que os considerou excessivos, tendo acusado o Governo de tentar “aniquilar o direito à greve” dos trabalhadores.

A decisão do Executivo levanta agora questões sobre se a definição de serviços mínimos entre 50% e 100% durante a greve dos motoristas terá aberto precedentes no que toca a uma tentativa de redução dos impactos de uma paralisação.

Ao Negócios, Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito laboral, defende que “mesmo que haja uma alteração de paradigma, há uma calibragem entre o exercício de um direito fundamental (a greve) e a proteção de outros direitos fundamentais”.